Japão quer aumentar a idade do casamento para as mulheres

Hoje, os políticos japoneses submeteram para aprovação um conjunto de leis que vão afetar o quadro legal dos jovens japoneses, algo que não era revista desde a Era Meiji, 3 de fevereiro de 1867 a 30 de julho de 1912. 

No Japão, bem como em muitos outros países, os alunos formam-se do ensino médio aos 18 anos. No entanto, eles não se tornam “adultos legais” até dois anos depois, quando atingem 20, o que significa que cerca de metade dos alunos em qualquer campus da faculdade ainda é uma “criança” aos olhos da lei.

Isso pode mudar em breve, no entanto. Esta manhã, os legisladores apresentaram uma proposta formal para reformar o direito civil japonês e baixar a idade da idade legal para 18 anos, o que seria a primeira mudança do estatuto desde a Era Meiji.

O principal impulso para a proposta é que, de acordo com a lei atual, cidadãos japoneses de 18 e 19 anos precisam dos seus pais ou responsáveis legais para atuarem como proxies ao celebrarem contratos de serviços como empréstimos e cartões de crédito. No entanto, nem todos os japoneses passam para o ensino superior depois de terminar o ensino médio. Exigir que as pessoas que tenham idade suficiente para trabalhar e se tornarem financeiramente independentes tenham de obter a permissão dos seus pais antes de pedir um empréstimo são vistas pelos adeptos desta proposta como desnecessária.

Incluído na proposta está uma estipulação para aumentar a idade em que as mulheres japonesas podem casar. Atualmente, as mulheres japonesas têm permissão para se casar com 16 anos, enquanto os homens têm que esperar até aos 18, mas a lei estipula agora a idade de 18 anos para ambos os sexos.

Além disso, reduzir a “idade legal” para 18 permitiria que jovens de 18 e 19 anos que desejassem submeter-se a uma operação de mudança de sexo possam fazê-lo, mesmo sem o consentimento dos pais ou solicitando legalmente o direito, uma liberdade que não é concedida sob a lei atual.

Se a revisão da proposta de 20 para 18 for aprovada, ela entraria em vigor a 1º de abril de 2022, dando ao país dois anos extras de “adultos legais”.