A câmara municipal de Toyoake, na prefeitura de Aichi, aprovou uma ordenança controversa que estabelece duas horas diárias como limite máximo recomendado para o uso recreativo de smartphones e dispositivos similares. A medida foi aprovada com 12 votos favoráveis em 19 membros participantes, um mês após ter sido anunciada publicamente para consideração.
A ordenança define “smartphones e similares” como “dispositivos como smartphones, tablets, consolas de videojogos e computadores pessoais que se podem conectar à internet e usar aplicações para visualizar ou ouvir informação, jogar jogos e aceder às redes sociais”. O que torna esta medida particularmente invulgar é não se dirigir exclusivamente a menores, mas sim a todos os residentes da cidade, desde crianças a adultos.
Numa tentativa ambiciosa de alargar o seu alcance, a ordenança estende-se também a menores de 18 anos que vivem noutras cidades mas frequentam escolas em Toyoake, procurando assim regular o comportamento doméstico de jovens que residem fora da jurisdição da câmara municipal.
A medida inclui algumas isenções, não colocando limites no uso de dispositivos para estudo, trabalho ou “tarefas domésticas”. Masafumi Koki, autarca de 56 anos, esclareceu que “as ‘duas horas’ não são uma quantidade fixa, mas, no máximo, uma orientação”. “Não estamos a tentar rejeitar a ideia dos smartphones em si, ou negar completamente às pessoas o prazer dos videojogos ou redes sociais. Queremos apenas sinalizar que desejamos que as pessoas evitem prejudicar o seu tempo de sono ao usar [os dispositivos] em excesso”.
A ordenança, na sua forma atual, não contém penalidades por incumprimento, e o município afirma não ter intenção de monitorizar os residentes para verificar se respeitam o limite de duas horas diárias. Acompanha a medida uma resolução que reconhece o “respeito pela liberdade e diversidade dos residentes”.
A reação pública tem sido predominantemente negativa, com críticos a questionarem a lógica da medida e a prioridade dada a esta questão. Comentários nas redes sociais incluem observações como “A câmara municipal não tem nada mais importante para fazer?” e “Isto é meio aterrador. Não é o tipo de comportamento que o governo deveria tentar controlar”.
Muitos residentes consideram contraditório aprovar uma ordenança restritiva enquanto se fala de respeitar a liberdade dos cidadãos. Outros questionam se os próprios membros do conselho que votaram a favor irão seguir a ordenança e se esta não constitui uma violação dos direitos humanos.
Embora seja improvável que Toyoake tenha infraestrutura de vigilância ou justificação constitucional para implementar multas ou outras penalidades, numa cultura como a japonesa, com amplo respeito pela lei e ordem, o incumprimento de uma ordenança municipal pode ser usado para questionar o carácter e moral de uma pessoa, criando pressão social para conformidade.
