A Tencent apresentou a sua defesa formal no processo movido pela Sony por alegada cópia da série Horizon. A empresa chinesa argumenta que “fama não cria uma marca registada” ao referir-se à personagem Aloy, contestando frontalmente a capacidade da Sony de proteger legalmente elementos visuais das suas franquias.
O caso surgiu com o anuncio de Light of Motiram, jogo da Tencent que a Sony classificou como “imitação descarada” da série Horizon. A empresa japonesa já solicitou uma injunção judicial para impedir o lançamento do jogo, acusando violação de direitos de autor e marcas registadas. A resposta da Tencent ataca directamente a estrutura legal da acusação em vez de negar semelhanças visuais.
O primeiro pilar da defesa da Tencent centra-se numa questão processual. A empresa argumenta que a Sony moveu o processo contra as entidades erradas, especificamente contra a Tencent Holdings, que segundo a defesa não teve envolvimento direto no desenvolvimento ou marketing de Light of Motiram.
A documentação legal sublinha que nenhum funcionário da Tencent Holdings esteve presente numa reunião realizada em São Francisco em março de 2024 com representantes da Sony. A empresa alega ainda que não foram cometidos actos infractores que tenham sido “intencionalmente planeados, autorizados e facilitados” pela Tencent Holdings.
Embora a Tencent Holdings tenha registado a marca comercial de Light of Motiram, a defesa insiste que tal aconteceu exclusivamente para fins administrativos relacionados com a gestão de marcas fora da China. O documento afirma que a holding não participou nas campanhas de marketing e que a Sony falha em demonstrar evidências suficientes de que a Tencent Holdings registou o jogo “para gerar uma audiência nacional” nos Estados Unidos.
Numa declaração preliminar, os advogados da Tencent escreveram que “a Sony pode estar frustrada pelo facto de ter de seguir os procedimentos adequados e notificar as partes que, alegadamente, são os actores relevantes”. Contudo, isso não constitui razão suficiente para “permitir um processo deficiente contra réus que não são responsáveis pela conduta alegadamente infractora”.
O segundo grande argumento da Tencent ataca a própria natureza da marca que a Sony pretende proteger. A defesa alega que a empresa japonesa falhou em identificar uma marca comercial particular e consistente, limitando-se a nomear “a personagem Aloy” sem explicar exactamente como essa marca se apresenta.
Em vez de fornecer uma identificação precisa, a Sony afirma simplesmente que “a população relevante, ou seja, jogadores de videojogos, reconhece a Marca da Personagem Aloy”. A Tencent contrapõe que pode ser verdade que “gamers reconhecem Aloy como personagem dentro do jogo”, mas a Sony não conseguiu identificar “a aparência de Aloy como marca registada” fora do contexto dos jogos.
A personagem tem sido caracterizada pelo seu vestuário, acessórios e marcas faciais, mas segundo a defesa da Tencent, “descrições generalizadas não são suficientes para identificar uma marca comercial”. Esta distinção revela-se crucial para o caso, pois estabelece diferença entre reconhecimento de personagem e protecção legal de marca.
Fama não equivale a protecção legal
A frase que resume a posição da Tencent é categórica: “Fama não cria uma marca registada; para qualificar como marca, um símbolo deve servir como identificador de origem para um bem ou serviço específico”.
Os documentos legais argumentam que a Sony não alega adequadamente que a personagem Aloy seja utilizada como “identificador de origem distinto no comércio”. Aloy é uma personagem jogável, razão pela qual naturalmente aparece em conteúdos promocionais de Horizon. Isso não transforma “Aloy num identificador de origem do jogo mais do que qualquer outra característica, como os seus ‘grandes animais robóticos’ ou ‘mundo pós-apocalíptico’, ambos também presentes em materiais promocionais de Horizon”.
Este argumento sugere que se Aloy pode ser protegida como marca, então qualquer elemento visual distintivo de qualquer jogo poderia potencialmente receber a mesma protecção, algo que a Tencent considera insustentável legalmente.
Sony acusa jogo de conchas corporativo
A Sony já tinha respondido previamente à primeira linha de defesa da Tencent, antes mesmo desta resposta mais elaborada. A empresa japonesa acusou a Tencent de “tentar evitar responsabilidade jogando um jogo de conchas com as suas marcas e entidades”.
A resposta da Sony acrescenta que “a Tencent Holdings reporta todas as suas receitas e dívidas de jogos no seu relatório anual sem atribuição a qualquer subsidiária. E usa o nome Tencent para anunciar os seus jogos, como Light of Motiram, sem distinguir entre subsidiárias”.
Este contra-argumento sugere que a estrutura corporativa complexa da Tencent serve precisamente para dificultar acções legais, permitindo que diferentes entidades assumam responsabilidades conforme conveniente. A Sony alega que na prática todas as subsidiárias operam sob a marca Tencent unificada.
O caso promete arrastar-se pelos tribunais durante meses, com implicações potencialmente significativas para a indústria. Se a Tencent prevalecer no argumento de que personagens famosas não constituem automaticamente marcas protegidas, isso pode abrir precedente para futuras disputas sobre propriedade intelectual em videojogos.
Light of Motiram ainda não tem data de lançamento confirmada, e o resultado deste processo pode determinar se o jogo alguma vez chegará ao mercado ocidental ou se sofrerá alterações significativas antes de qualquer distribuição.
