A Austrália está a alargar a sua polémica proibição de redes sociais para crianças, adicionando duas novas plataformas à lista de serviços banidos para menores de 16 anos. Kick e Reddit foram os mais recentes a entrar numa legislação que já inclui TikTok, Snapchat, Twitter, Instagram, Threads, Facebook e YouTube.
A decisão partiu da eSafety Commission, a entidade reguladora australiana, que determinou que tanto o Kick como o Reddit cumprem os critérios estabelecidos pela lei. Segundo a comissão, ambos os sites têm como “propósito único ou significativo permitir a interação social online”, a definição-chave que determina se uma plataforma deve ser incluída na proibição.
Anika Wells, ministra das comunicações da Austrália, defendeu a abordagem pragmática do governo. “Não estamos à procura da perfeição”, afirmou. “Estamos à procura de uma diferença significativa”. A declaração surge em resposta a críticas de que a legislação pode ser difícil de implementar e fiscalizar na prática.
A partir de 10 de dezembro, as plataformas que não conseguirem impedir o acesso de utilizadores menores de 16 anos podem enfrentar multas que atingem os 49,5 milhões de dólares. Este valor, pensado para ser suficientemente dissuasor mesmo para gigantes tecnológicos, representa uma das sanções mais pesadas do mundo neste tipo de legislação.
Meta, Snap e TikTok já confirmaram que vão bloquear adolescentes jovens dos seus serviços quando a proibição entrar em vigor. As três empresas estão a trabalhar em soluções que permitam aos utilizadores fazer cópias de segurança das suas contas ou simplesmente suspendê-las até atingirem a idade mínima, evitando assim a perda permanente de dados e conteúdos.
Mas nem todas as plataformas populares entre jovens foram incluídas na lista. Twitch, o principal concorrente do Kick no mercado de streaming em direto, ficou notavelmente ausente da proibição. Também escaparam à legislação serviços como PlayStation Network, Roblox, Xbox, Fortnite e Steam.
A eSafety Commission justifica estas exclusões com base no propósito primário de cada plataforma. Segundo a entidade, ficam de fora da proibição serviços cujo objetivo principal é permitir jogar videojogos online, enviar mensagens e fazer chamadas de voz, ou partilhar informação sobre produtos e serviços. Esta distinção cria uma linha divisória entre plataformas de “interação social” e plataformas com outras funcionalidades principais.
A decisão de excluir a Twitch enquanto se proíbe o Kick levanta questões sobre a consistência dos critérios. Ambas são plataformas de streaming em direto onde criadores transmitem conteúdo e interagem com audiências através de chat ao vivo. A diferença pode residir em nuances sobre como cada plataforma estrutura a interação entre utilizadores, mas a eSafety Commission não detalhou publicamente essas distinções.
O Reddit representa outro caso interessante. A plataforma funciona primariamente como fórum de discussão organizado por comunidades temáticas, mas também oferece funcionalidades de mensagens privadas e partilha de conteúdo multimédia. A sua inclusão sugere que a legislação australiana está a interpretar “interação social online” de forma bastante ampla.
A legislação australiana tem gerado debate internacional sobre como regular o acesso de menores a plataformas digitais. Enquanto alguns países observam com interesse a experiência australiana, outros questionam se proibições deste tipo são eficazes ou se simplesmente empurram os jovens para plataformas menos reguladas ou métodos de contornar as restrições.
As empresas tecnológicas também enfrentam desafios práticos significativos. Verificar a idade dos utilizadores de forma fiável sem comprometer a privacidade é um problema técnico e ético complexo. Muitas plataformas já implementaram sistemas de verificação de idade, mas nenhum é completamente à prova de falhas ou fraude.
