Um tribunal francês rejeitou dia 19 de dezembro, o pedido para bloquear o acesso à plataforma de streaming Kick em todo o território nacional, numa decisão que põe fim, pelo menos temporariamente, a um dos casos mais controversos envolvendo regulação de plataformas digitais na Europa.
A morte de Raphaël Graven, conhecido online como Jean Pormanove, a 18 de agosto de 2024, aos 46 anos, durante uma transmissão ao vivo que durou mais de 280 horas, desencadeou uma onda de indignação em França e levou o governo a tomar medidas sem precedentes contra a plataforma australiana.
O tribunal considerou que um bloqueio completo da plataforma constituiria “uma medida desproporcionada e que representaria uma violação injustificada da liberdade de expressão e de comunicação”, dado que os conteúdos ilícitos representam menos de 1% do conteúdo total da plataforma. No entanto, a justiça reconheceu a existência de “atos de violência e humiliação” transmitidos no serviço.
O caso Jean Pormanove tornou-se emblemático dos riscos associados ao streaming de conteúdo extremo. Os meios de comunicação franceses descreveram os dias que antecederam a sua morte como “dez dias de tortura”, envolvendo os criadores de conteúdo Owen Cenazendotti, conhecido como Naruto, e Safine Hamadi. A investigação em curso examinou alegações que incluem abuso físico, ingestão forçada de substâncias e privação extrema de sono.
Uma autópsia concluiu que a morte de Pormanove não foi causada diretamente pela intervenção de outra pessoa. Ambos os streamers mantiveram que o conteúdo era consensual e encenado. A mãe de Pormanove também defendeu publicamente os dois, afirmando que eram “grandes pessoas” que “nunca o maltrataram, exceto uma vez no ginásio”.
Apesar disso, Clara Chappaz, ministra francesa dos Assuntos Digitais e IA, condenou as transmissões como “humilhação” e “maus-tratos” e pressionou para que fossem tomadas medidas contra o Kick. Em declarações à imprensa, Chappaz afirmou: “Tenho lutado para trazer ordem ao Velho Oeste digital. O Kick é a minha batalha, e estou a levar a plataforma a tribunal”.
Na audiência civil realizada a 26 de novembro, o Estado francês argumentou que o Kick estava a tentar criar uma “zona proibida” online. Os procuradores solicitaram a remoção de todos os canais ligados a Jean Pormanove e pediram aos fornecedores de serviços de internet que bloqueassem o acesso ao Kick em França durante seis meses.
Segundo o Le Figaro, o pedido baseou-se no Artigo 6-3 da Lei para a Confiança na Economia Digital de França, que permite aos tribunais intervir rapidamente para impedir conteúdo online prejudicial. No entanto, os próprios procuradores reconheceram que um banimento total do site poderia ser considerado desproporcionado, favorecendo a remoção de canais específicos.
O Kick e os seus executivos permanecem sob investigação criminal pelos procuradores de Paris e Nice. Ao abrigo do Artigo 323-3-2 do Código Penal francês, podem enfrentar até sete anos de prisão e multas de 500 mil euros se forem eventualmente apresentadas acusações.
A plataforma já tinha anunciado que tinha banido Naruto e Safine logo após o incidente e cortou laços com uma agência de marketing francesa que tinha usado a imagem de Pormanove em publicações promocionais pouco antes da sua morte. O Kick afirmou ainda ter removido todo o conteúdo relacionado com Pormanove e estar a realizar uma revisão abrangente do seu conteúdo em língua francesa.
Separadamente, as autoridades francesas também estão a investigar o antigo grupo de streaming de Pormanove, Lokal, depois deste ter ressurgido no Twitch sob o nome OGK Decoy. O canal, apresentado por Gwen Cenazendotti, irmão de Owen Cenazendotti, é acusado de evasão à moderação e de continuar a transmitir violência encenada e humilhação envolvendo novos criadores de conteúdo.
O caso já se tornou uma das controvérsias de streaming mais carregadas politicamente na Europa este ano, e o seu desfecho pode criar um precedente sobre até que ponto os governos podem ir na regulação de plataformas online após tragédias de alto perfil.
Jean Pormanove era o streamer francês mais visto na Kick e ocupava a quarta posição entre os streamers mais populares globalmente na plataforma em agosto de 2024. No Twitch, onde começou a sua carreira, tinha acumulado 669 mil seguidores e mais de 35 milhões de visualizações antes de migrar para o Kick em 2023.
