A França prepara-se para se tornar um dos países mais restritivos da Europa no que toca ao acesso de menores às redes sociais. Segundo o Le Monde o governo francês está a desenvolver legislação que vai proibir crianças com menos de 15 anos de aceder a plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook a partir de setembro de 2026.
A proposta de lei, que deverá ser submetida para verificações legais no início de janeiro, conta com o apoio do presidente Emmanuel Macron, que tem defendido publicamente medidas mais duras para proteger os jovens dos perigos das redes sociais. No seu discurso de passagem de ano, Macron comprometeu-se a “proteger as nossas crianças e adolescentes das redes sociais e dos ecrãs”, embora não tenha feito referência direta à legislação.
Esta iniciativa surge num contexto de crescente preocupação pública com o impacto das plataformas digitais na saúde mental e no comportamento dos mais jovens.
O presidente francês tem repetidamente apontado as redes sociais como um dos fatores que contribuem para a violência entre jovens. Esta posição foi reforçada após o esfaqueamento fatal numa escola no leste de França, um incidente que chocou o país e levou Macron a prometer ação tanto a nível nacional como europeu.
Mais do que redes sociais: telemóveis também no alvo
A legislação proposta vai além da proibição de redes sociais. O governo francês pretende estender a proibição do uso de telemóveis, já em vigor nas escolas primárias e básicas desde 2018, às escolas secundárias. Esta medida afetaria estudantes dos 15 aos 18 anos, numa tentativa de reduzir as distrações e aumentar o foco académico.
A extensão da proibição dos telemóveis representa assim uma mudança significativa na forma como os adolescentes mais velhos podem usar dispositivos móveis durante o horário escolar.
Esta não é a primeira vez que França tenta regular o acesso de menores às redes sociais. Em 2023, o país aprovou uma lei que exigia consentimento parental para que menores de 15 anos pudessem criar contas nas plataformas sociais. No entanto, desafios técnicos e questões de compatibilidade com regulamentos da União Europeia impediram a sua aplicação eficaz.
A nova legislação pretende ser mais abrangente e vinculativa, proibindo completamente o acesso em vez de apenas exigir autorização parental. A proposta ainda terá de passar por verificações de conformidade com as leis da União Europeia antes de poder ser implementada.
França segue o exemplo australiano
A iniciativa francesa surge na sequência do que ficou conhecido como o modelo australiano. A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição nacional para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube e X (anteriormente Twitter). A lei australiana entrou em vigor a 10 de dezembro de 2025 e coloca toda a responsabilidade nas plataformas, que podem enfrentar multas até 49,5 milhões de dólares australianos caso não cumpram as regras.
Macron tem citado repetidamente a Austrália como exemplo a seguir, argumentando que a experiência australiana demonstra que é possível implementar restrições etárias eficazes nas redes sociais. No entanto, os primeiros meses da implementação australiana revelaram desafios significativos, com relatos de adolescentes a contornar sistemas de verificação de idade através de VPNs e outras ferramentas.
Austrália adiciona Twitch à lista de redes sociais proibidas para menores de 16 anos
Para além das medidas nacionais, Macron tem pressionado por ação coordenada ao nível da União Europeia. Em junho de 2025, após o incidente do esfaqueamento numa escola francesa, o presidente francês prometeu defender regulamentação europeia que proíba o acesso às redes sociais para todos os menores de 15 anos.
Esta posição encontrou eco no Parlamento Europeu. Em novembro de 2025, os eurodeputados aprovaram uma resolução que defende uma idade mínima harmonizada de 16 anos para o acesso às redes sociais, plataformas de partilha de vídeo e companheiros de IA em toda a União Europeia. A resolução, aprovada por 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, propõe que jovens entre os 13 e os 16 anos possam aceder a estas plataformas apenas com consentimento parental.
Embora a resolução não seja vinculativa e a decisão final sobre limites de idade caiba a cada Estado-membro, reflete uma tendência crescente na Europa para regulamentar mais rigorosamente o acesso de menores ao espaço digital.
A França não está sozinha nesta movimentação. Vários países europeus estão a considerar ou já implementaram medidas para restringir o acesso de menores às redes sociais.
A Dinamarca conseguiu um acordo transpartidário em 2025 para proibir o acesso a certas plataformas para menores de 15 anos, com possível entrada em vigor em meados de 2026. O país planeia usar o sistema nacional de identificação digital (e-ID) dinamarquês para verificação de idade.
A Alemanha está a estudar uma potencial proibição, com um relatório de comité previsto para o outono de 2026. Itália propôs restrições para menores de 15 anos, enquanto a Espanha está a redigir projetos de lei que exigem autorização de pais ou responsáveis para menores de 16 anos.
Questões de implementação e eficácia
Apesar do apoio público e político, persistem dúvidas sobre como estas medidas serão implementadas na prática. A verificação de idade online continua a ser um desafio técnico significativo, equilibrando eficácia com preocupações de privacidade.
A experiência australiana revela algumas das dificuldades. Embora as plataformas tenham removido milhões de contas de menores, surgiram relatos de adolescentes a contornar as restrições através de ferramentas de estimação de idade facial e outros métodos. A comissária de segurança online da Austrália, Julie Inman Grant, sugeriu que as plataformas devem usar múltiplos “sinais” para identificar crianças fisicamente localizadas na Austrália e dentro da faixa etária alvo.
Críticos argumentam que proibições totais podem isolar jovens de comunidades online importantes e fontes de informação, além de dificultar a literacia digital. Defensores dos direitos digitais questionam se estas medidas realmente reduzirão os danos online ou simplesmente empurrarão os jovens para partes menos seguras da internet.
A proposta surge num momento politicamente delicado para Macron. O presidente entra em 2026 com o seu legado doméstico fragilizado após a aposta arriscada em eleições parlamentares em 2024, que resultou num parlamento dividido e desencadeou a pior crise política francesa em décadas.
No entanto, medidas mais duras contra o acesso de menores às redes sociais podem revelar-se populares. Existe uma perceção crescente entre pais e educadores de que as plataformas digitais não estão a fazer o suficiente para proteger os jovens utilizadores.
O Palácio do Eliseu e o gabinete do primeiro-ministro recusaram-se a comentar os relatórios dos media sobre a legislação proposta, mantendo o suspense sobre os detalhes exatos das medidas que serão apresentadas em janeiro.
Um debate europeu em desenvolvimento
A questão da proteção de menores online está claramente a ganhar tração política em toda a Europa. Um Eurobarómetro de 2025 revelou que mais de 90% dos europeus consideram urgente a ação para proteger crianças online, particularmente em relação ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental (93%), ao cyberbullying (92%) e à necessidade de formas eficazes de restringir o acesso a conteúdo inapropriado para a idade (92%).
A relatora do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, declarou durante o debate sobre a resolução: “Estou orgulhosa deste parlamento, que podemos unir-nos na proteção de menores online. Juntamente com uma aplicação forte e consistente da Lei dos Serviços Digitais, estas medidas elevarão dramaticamente o nível de proteção para crianças. Estamos finalmente a traçar uma linha. Estamos a dizer claramente às plataformas: os vossos serviços não são concebidos para crianças. E a experiência termina aqui”.
Resta saber se a proposta francesa de janeiro conseguirá superar os obstáculos técnicos e legais que impediram a implementação eficaz da lei de 2023, e se poderá servir de modelo para outros países europeus que enfrentam os mesmos desafios.
