A Comissão Europeia aplicou à Google uma multa total de 890 milhões de euros por duas violações distintas do Digital Markets Act, a legislação europeia criada para travar abusos de posição dominante por parte das grandes tecnológicas. É a primeira vez que a empresa é sancionada ao abrigo desta lei.
A decisão, anunciada esta quinta-feira, chega num momento particularmente sensível nas relações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos, depois de Donald Trump ter ameaçado responder com “tarifas adicionais substanciais” sobre produtos europeus, caso Bruxelas continue a regular pesadamente as empresas tecnológicas norte-americanas.
Dois processos, duas multas
Segundo a página oficial da própria Comissão Europeia dedicada ao Digital Markets Act, a sanção resulta de dois processos autónomos:
- Uma multa de 460 milhões de euros por a Google favorecer sistematicamente os seus próprios serviços nos resultados de pesquisa, incluindo compras online, hotéis, transportes e resultados desportivos, em detrimento de serviços concorrentes
- Uma multa de 430 milhões de euros por a empresa impedir os programadores de aplicações de informarem os utilizadores, de forma gratuita, sobre alternativas de compra fora da Google Play, muitas vezes mais baratas
De acordo com o organismo europeu, as regras do DMA obrigam as chamadas “gatekeepers”, ou seja, as grandes plataformas digitais com posição dominante no mercado, a aplicarem critérios de classificação transparentes, justos e não discriminatórios entre os seus próprios serviços e os de terceiros.
A comissária europeia para a Concorrência, Teresa Ribera, resumiu a filosofia por trás da decisão numa declaração citada pela Comissão: “Os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que gere o motor de pesquisa”. Já Henna Virkkunen, responsável europeia pela área digital, foi ainda mais direta ao explicar o raciocínio da Comissão: “Concluímos que a Google prejudica empresas que oferecem serviços semelhantes, como comércio online ou desporto, ao não lhes conceder o mesmo nível de destaque no Google Search”.
Uma multa pequena para os cofres da Google, mas com prazo apertado
Apesar do valor elevado em termos absolutos, a multa representa uma fração residual das contas da gigante tecnológica, o montante equivale a apenas 0,22% do volume de negócios global da Google. A empresa tem agora 60 dias para corrigir as práticas identificadas, sob pena de enfrentar penalizações adicionais que podem chegar a 5% do seu volume de negócios mundial, caso continue em incumprimento, confirma a Comissão Europeia.
Do lado da empresa, a resposta foi de contestação imediata. Kent Walker, responsável jurídico da Google, considerou que a decisão vai prejudicar os utilizadores europeus, argumentando que se trata de uma degradação forçada dos produtos e não de concorrência justa,.
Este não é, longe disso, o primeiro confronto entre a Google e os reguladores europeus. Ainda este mês, a empresa perdeu o recurso final contra uma multa de 4,1 mil milhões de euros aplicada em 2018 relativa ao sistema operativo Android. Em 2017, a empresa já tinha sido multada em cerca de 2,8 mil milhões de dólares por abuso de posição dominante através do seu serviço de comparação de preços, uma sanção cujo recurso final também perdeu, em 2024.
O caso soma-se ainda a processos do lado americano, em 2024, um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que a Google atuava como um monopolista para manter a sua posição de domínio no mercado das pesquisas online, na sequência de um processo movido pelo Departamento de Justiça norte-americano em 2020.
