O regulador britânico das comunicações, a Ofcom, aplicou esta quinta-feira uma coima total de £520.000 ao 4chan por três violações distintas da Online Safety Act, a lei de segurança online aprovada pelo Reino Unido em 2023 e que entrou em vigor em julho de 2025. A maior fatia da penalização, £450.000, decorre da ausência de qualquer sistema de verificação de idades que impeça menores de aceder a conteúdo pornográfico no fórum anónimo.
O 4chan tem até 2 de abril para implementar um mecanismo de verificação considerado “altamente eficaz” pela Ofcom. Se não o fizer, acumula uma penalização diária de £500 até entrar em conformidade ou até 1 de junho, consoante o que acontecer primeiro. As outras duas infrações, falta de avaliação de risco de conteúdo ilegal (£50.000) e ausência de referência nos termos de serviço sobre proteção de utilizadores contra esse tipo de conteúdo (£20.000), têm o mesmo prazo limite, com penalizações diárias de £200 e £100 respetivamente.
Suzanne Cater, diretora de fiscalização da Ofcom, foi direta na justificação da decisão: “A sociedade há muito que protege os jovens de coisas como o álcool, o tabaco e os jogos de azar. O mundo digital não deve ser diferente. O Reino Unido está a estabelecer novos padrões de segurança online. As verificações de idades e as avaliações de risco são a base das nossas leis, e tomaremos medidas de fiscalização robustas contra as empresas que não as cumpram”.
Esta não é a primeira vez que o 4chan é sancionado pela Ofcom. Em outubro de 2025, o regulador já tinha aplicado uma multa de £20.000 ao fórum por recusar fornecer uma cópia da sua avaliação de risco de conteúdo ilegal e informação sobre as suas receitas globais. Essa multa nunca foi paga, e as penalizações diárias acumularam durante 60 dias.
A resposta do 4chan ao mais recente conjunto de multas manteve o tom de desdém que tem caracterizado toda a relação com o regulador britânico. O advogado do fórum, Preston Byrne, publicou nas redes sociais uma imagem de um hamster gigante gerada por inteligência artificial, acompanhada de uma declaração a argumentar que a plataforma opera legalmente ao abrigo da lei norte-americana. Em agosto de 2025, o 4chan tinha já aberto um processo judicial contra a Ofcom no Tribunal Distrital de Washington D.C., pedindo uma declaração de que as ações do regulador são incompatíveis com a Constituição dos Estados Unidos e uma injunção permanente contra futuras ações de fiscalização.
O argumento do 4chan, de que, como empresa americana sem presença física no Reino Unido, não está sujeita à lei britânica, foi explicitamente rejeitado pela Ofcom, que dedicou uma secção extensa às suas decisões a explicar por que razão a Online Safety Act se aplica a qualquer serviço com utilizadores britânicos significativos. Os próprios dados do 4chan mostram que 7% dos seus utilizadores são do Reino Unido, o segundo maior grupo demográfico da plataforma, suficiente para estabelecer a jurisdição do regulador.
O caso é visto como um teste decisivo à capacidade de aplicação extraterritorial da lei britânica. A Ofcom emitiu até agora quase £3 milhões em multas a empresas tecnológicas, mas grande parte desse dinheiro continua por cobrar. Se o 4chan continuar a ignorar as ordens, o regulador pode avançar com medidas de perturbação comercial, incluindo, em última instância, o bloqueio do acesso ao site a partir do Reino Unido.
