A Japan Fair Trade Commission divulgou os resultados de uma investigação detalhada sobre as condições de trabalho e práticas comerciais na indústria de anime e cinema japonesa. O relatório, publicado a 24 de dezembro de 2025, identifica comportamentos potencialmente ilegais em várias fases do processo de produção, desde a contratação até ao pagamento final.
A investigação teve início em janeiro de 2025 e analisou as relações comerciais entre produtoras e contratantes principais, entre contratantes principais e subcontratantes, e entre produtoras e trabalhadores freelance. O estudo envolveu 130 empresas, 165 trabalhadores independentes e incluiu entrevistas com produtoras, grupos da indústria, freelancers, membros de comités de produção, advogados e académicos.
Os números revelados são preocupantes, 89,4% dos diretores e técnicos de cinema, e 52,1% dos animadores, afirmaram estar insatisfeitos com a sua remuneração atual. Muitos queixaram-se de que a compensação não acompanha o aumento do custo de vida no Japão.
A agência reguladora identificou uma concentração de direitos e poder nas mãos dos clientes, deixando contratantes e criadores em posições extremamente frágeis. Esta estrutura resulta numa cadeia de exploração que afeta particularmente os trabalhadores freelance e estúdios menores.
A JFTC afirma que já distribuiu o relatório às empresas membros de comités de produção, produtoras, associações de freelancers e outras entidades relacionadas, com o objetivo de prevenir comportamentos problemáticos. A comissão planeia também criar e publicar diretrizes sobre práticas que possam violar a Lei Antimonopólio, leis de subcontratação e legislação sobre transações entre freelancers e empresas.
Mais significativo ainda é o aviso da agência, irá tomar medidas rigorosas e apropriadas contra qualquer entidade que viole a Lei Antimonopólio ou outras leis relacionadas. A comissão, juntamente com outras agências governamentais relevantes, vai monitorizar o progresso dos esforços das empresas envolvidas.
Cancelamentos de encomendas sem compensação
Um dos problemas identificados em todos os níveis de transações foi o cancelamento de encomendas já aceites. Estes cancelamentos ocorrem frequentemente sem qualquer compensação para os trabalhadores ou empresas que já iniciaram o trabalho, gerando perdas financeiras significativas e instabilidade no planeamento de projetos.
O estudo descobriu que trabalhos com prazos extremamente apertados raramente incluem compensação adicional adequada. Esta prática força trabalhadores e estúdios a aceitar condições de trabalho intensas sem remuneração proporcional ao esforço extra exigido, contribuindo para o conhecido problema de burnout na indústria.
A investigação encontrou casos frequentes de atrasos nos pagamentos e reduções arbitrárias de valores acordados. Particularmente problemático é o facto de muitas produtoras não pagarem por trabalho adicional resultante de revisões ou extensões nos períodos de produção, deixando custos inesperados a cargo dos trabalhadores e subcontratantes.
Em todos os três níveis de transações estudados, a comissão identificou problemas com divulgação tardia ou incompleta dos termos contratuais. Esta falta de transparência dificulta a tomada de decisões informadas por parte dos trabalhadores e empresas menores, que muitas vezes aceitam projetos sem conhecer completamente as condições.
Os valores pagos foram considerados baixos em toda a cadeia de produção, com a situação a agravar-se progressivamente para subcontratantes e freelancers. Esta estrutura de compensação insuficiente está na base da insatisfação reportada pela esmagadora maioria dos profissionais da indústria.
A pesquisa revelou desequilíbrios graves de poder durante as negociações contratuais. Os contratantes principais exercem pressão sobre subcontratantes, enquanto as produtoras fazem o mesmo com trabalhadores freelance. Os termos de pagamento são decididos unilateralmente, com pouca ou nenhuma capacidade de negociação por parte de quem executa efetivamente o trabalho.
