A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou a 29 de janeiro um pacote de emendas à lei de direitos de autor destinado a combater a pirataria e a revenda ilegal de bilhetes. As alterações seguem agora para o presidente Lee Jae Myung, que as examinará antes de as promulgar ou vetar num prazo de 15 dias após receção. Se promulgadas, as emendas à lei de direitos de autor entrarão em vigor na segunda metade de 2026.
As mudanças representam um endurecimento significativo das penalidades para infratores. Para violações intencionais ou repetidas de direitos de autor, os tribunais poderão agora conceder indemnizações punitivas de até cinco vezes os danos reais. As penas máximas de prisão passam de cinco para sete anos, enquanto as multas máximas aumentam de 50 milhões de won para 100 milhões (aproximadamente 34 mil para 68 mil dólares).
Uma das adições mais significativas é a provisão explícita contra fornecer ligações para conteúdo que viola direitos de autor, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal em 2021. Esta cláusula abrange tanto operadores comerciais de websites como utilizadores de redes sociais que partilham links para material protegido.
O Ministério da Cultura, Desportos e Turismo da Coreia do Sul ganhará também novos poderes para bloquear o acesso de cidadãos sul-coreanos a websites de pirataria no estrangeiro. Anteriormente, apenas a Comissão de Normas de Comunicações da Coreia e os tribunais podiam exercer esta autoridade.
O novo sistema de bloqueio de emergência permite ao ministro da Cultura ordenar aos fornecedores de serviços de internet que bloqueiem imediatamente o acesso a sites que violam direitos de autor quando as infrações são consideradas claras e suscetíveis de causar danos irreparáveis.
A maioria das provisões da lei revista entrará em vigor seis meses após promulgação, enquanto as medidas de bloqueio de emergência de sites serão implementadas mais cedo, após três meses. As indemnizações punitivas aplicar-se-ão apenas a violações cometidas após a lei entrar em vigor.
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Contexto político e promessas de campanha
O presidente Lee Jae Myung, que assumiu o cargo em junho de 2025 após vencer eleições antecipadas na sequência da destituição do anterior presidente Yoon Suk Yeol, tinha feito campanha com uma plataforma que incluía medidas duras contra a pirataria, referindo especificamente a pirataria de webtoons.
Esta iniciativa legislativa surge num momento em que a indústria de conteúdos sul-coreana enfrenta perdas significativas. Segundo dados do Ministério da Cultura, a distribuição ilegal de conteúdo coreano custa à indústria doméstica mais de 4 trilhões de won (aproximadamente 2,75 mil milhões de dólares) anualmente.
Iniciativas de bloqueio de sites semelhantes estão em curso nos Estados Unidos, com projetos de lei recentes liderados pela congressista Zoe Lofgren e pelo congressista Darrell Issa, demonstrando uma tendência global crescente para medidas mais robustas contra a pirataria digital.
O fortalecimento das leis anti-pirataria da Coreia do Sul surge enquanto o Supremo Tribunal do país rejeitou um recurso do dono da NooNooTV, uma das plataformas de pirataria mais notórias do país. A sentença de três anos de prisão foi assim mantida.
Lançada em junho de 2021, a NooNooTV rapidamente ganhou reputação como um nome familiar na pirataria, atraindo dezenas de milhões de visitantes por mês e acumulando mais de 1,5 mil milhões de visualizações de filmes e séries pirateadas. O site conseguiu escapar a bloqueios mudando domínios e servidores internacionalmente, da República Dominicana ao Paraguai, e empregando VPNs, sistemas de pagamento no estrangeiro e criptomoedas.
