Ministério Público brasileiro abre processo para banir vendas de loot boxes

ANCED quer o fim das loot boxes em Free Fire e jogos do género

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Ministério Público brasileiro abre processo para banir vendas de loot boxes

O Ministério Público brasileiro abriu um processo que visa impedir a venda e propagação do uso das loot boxes no Brasil. O pedido partiu da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e tem como alvo múltiplas empresas de videojogos como Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent.

O parecer considera que podemos interpretar as loot boxes como jogos de azar o que é potencialmente danoso ao público menor de idade.

O processo inclui também Apple, Microsoft, Sony e Google por as empresas nas suas plataformas venderem ou hospedarem os jogos.

O principal visado é a Garena e o seu popular jogo mobile Free Fire, sendo que a ANCED solicita o fim da venda das suas loot boxes sob pena diária de 4 milhões de reais.

Luisa de Marillac Xavier dos Passos, a promotora de justiça, afirmou:

a presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento,mas preservar sua integridade física, psíquica e moral.

Se de um lado há inúmeros estudos versando sobre os efeitos prejudiciais de jogos eletrônicos e virtuais para crianças e adolescentes, é bem verdade que, de outro, há usos pedagógicos excelentes dos mesmos recursos”, diz o parecer do MP . “Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude.

FONTEThe Enemy
Fundou o OtakuPT em 2007 e desde então já escreveu mais de 40 mil artigos sobre anime, mangá e videojogos.