Ministério Público brasileiro abre processo para banir vendas de loot boxes

ANCED quer o fim das loot boxes em Free Fire e jogos do género

Ministério Público brasileiro abre processo para banir vendas de loot boxes

O Ministério Público brasileiro abriu um processo que visa impedir a venda e propagação do uso das loot boxes no Brasil. O pedido partiu da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e tem como alvo múltiplas empresas de videojogos como Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent.

O parecer considera que podemos interpretar as loot boxes como jogos de azar o que é potencialmente danoso ao público menor de idade.

O processo inclui também Apple, Microsoft, Sony e Google por as empresas nas suas plataformas venderem ou hospedarem os jogos.

O principal visado é a Garena e o seu popular jogo mobile Free Fire, sendo que a ANCED solicita o fim da venda das suas loot boxes sob pena diária de 4 milhões de reais.

Luisa de Marillac Xavier dos Passos, a promotora de justiça, afirmou:

a presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento,mas preservar sua integridade física, psíquica e moral.

Se de um lado há inúmeros estudos versando sobre os efeitos prejudiciais de jogos eletrônicos e virtuais para crianças e adolescentes, é bem verdade que, de outro, há usos pedagógicos excelentes dos mesmos recursos”, diz o parecer do MP . “Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude.

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1102
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7 , Abril , 2021 15:27

Ai eu questiono, isso é realmente uma boa notícia?

fundashi666
fundashi666
Reply to  1102
7 , Abril , 2021 16:06

Não

luiz
luiz
Reply to  1102
7 , Abril , 2021 21:17

sim, pensando na abordagem exclusiva aos loot boxes.

Pq as empresas vão perder, não sua fonte de renda, mas sim sua fonte desonesta de renda, pq se vc cria um jogo de azar ao estilo “a casa sempre ganha” onde a pessoa se vê obrigada a gastar tanto para ter determinado item pq o jogo segue um estilo pay 2 win, é onde mta gente entra no vício

por outro lado, os itens seguirão lá, apenas serão vendidos de uma forma digamos “menos desonesta” (pq jogos pay 2 win são uma porcaria, nem me dou ao trabalho de jogar qdo vejo que funciona assim), estando a um preço definido e quem quer, paga

vc tirar isso é um grande avanço, pq não podemos medir o limite dos outros pelos nossos, pois mta gente não tem esse controle de simplesmente parar (senão não teríamos tantos viciados em diversas coisas por aí)

1102
1102
Reply to  luiz
7 , Abril , 2021 22:29

Nisso eu até concordo, mas o ponto é deixar um antecedente para que qualquer político venha a querer mexer em jogo por N motivos.

luiz
luiz
Reply to  1102
8 , Abril , 2021 2:57

pode ver que até no próprio comentário falam sobre a questão de jogos e que ela não pode entrar no mérito (AINDA BEM, pq aqui dá pra esperar todo tipo de merda), mas que na questão jogos de azar dá pra eles enquadrarem em lei que já tem aqui (a própria que impede cassino por exemplo)

eu acho que até na questão jogos, eles não teriam como mexer, pq seria algo tipo os filmes: vc tem uma classificação etária feita para que os jogos sejam jogados por aquela determinada faixa, então se vc tem gente abaixo mexendo, a culpa já recai sobre os pais, que não fizeram o filtro adequado

1102
1102
Reply to  luiz
8 , Abril , 2021 5:24

Se você diz.

Char
Char
Reply to  1102
7 , Abril , 2021 21:29

Pra mim não muda nada. As pessoas deviam ser inteligentes e não usarem o loot boxes, mas pelo visto precisa dos políticos para isso

Aleksey K. "Лонелy Деемо"
7 , Abril , 2021 15:34

Ouvi em algum lugar que sempre que houver a necessidade de optar por maldade ou estupidez para justificar um ato, deve-se optar pela estupidez, pois mesmo as melhores intenções podem resultar em falhas desastrosas que são até mais vis que se fossem propositais para tal. E eis aqui um caso, o que seria mais viável? As empresas se adaptarem a essa nova lei ou simplesmente abandonarem o mercado brasileiro por não ser comercialmente viável para seus produtos/serviços?

luiz
luiz
Reply to  Aleksey K. "Лонелy Деемо"
7 , Abril , 2021 21:21

isso PODERIA (não é) acontecer se fosse um caso exclusivo do Brasil, mas temos casos pipocando pela europa, nos eua e em outros locais questionando esses jogos de azar dentro de games.

Fora que essa análise de dó de empresa é o que elas querem q acreditemos, pq até parece que uma empresa largaria um mercado tão lucrativo como o daqui, onde mesmo tendo preços astronômicos, o pessoal consome tanto consoles, games, como compras in-game

e vale destacar que isso se refere apenas as loot boxes, os jogos de azar nos games, não a compras dentro do game, que vão continuar normalmente

Aleksey K. "Лонелy Деемо"
Reply to  luiz
8 , Abril , 2021 1:46

Vale notar que mencionei que as empresas largam o país caso o produto ou serviço não seja comercialmente viável. Eu entendo que há outras formas de remuneração, minha intenção não foi passar pano pra empresa. Acontece que jogos free to play possuem um tipo de mecânica de apostas semelhante, os conhecidos gatchas são um bom exemplo, essa é a forma de jogos assim se manterem viáveis.

luiz
luiz
Reply to  Aleksey K. "Лонелy Деемо"
8 , Abril , 2021 2:54

mas os conteúdos de temporada, as assinaturas vip, os próprios itens fixos já conseguem manter essa viabilidade

os loots criam algo mto irreal nesse sentido, pq eles pegam algo que por exemplo o cara pagaria 50 por um item específico e fazem o cara pagar 500, até 1000 com chance de ele ainda não tirar

Febaxmann
Febaxmann
8 , Abril , 2021 15:53

Sempre fico nervoso quando políticos querem “regulamentar” determinados tópicos, mas talvez isso seja bom.

Contando que o único alvo deles seja as loot boxes e não os jogos.

O que mais me preocupa em todo o problema envolvendo as loot boxes, além do óbvio problema de ser um sistema de aposta/gambling, é o fato que chama atenção dos governos para a indústria. E, se a indústria não se regula, os governos irão e com isso vem de novo todo os projetos de lei ridículos culpando os jogos por todos os males da sociedade, da violência ao vício.

Essa maldita ganância da EA, Activision, Tecent e tantas outras não tem fim.