Lei pode proibir filmes, jogos e séries que “profanem símbolos sagrados”

O deputado brasileiro Pastor Marco Feliciano enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para modificar o artigo 74 da Lei 8.069/90. A PL 8625/17 visa proibir a exibição, reprodução ou venda de formas de entretenimento (como filme, séries, jogos, RPG, programas de TV e shows artísticos) que venham a “profanar símbolos sagrados”.

Segundo o texto do Projeto de Lei “Não será permitido que a programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições ao vivo abertas ao publico, tais como circenses, teatrais, e shows musicais, profanarem símbolos sagrados.”

No formato atual, o Projeto de Lei não especifica o que seria considerado profanação de símbolos sagrados e quais religiões seriam abrangidas por ela. No texto também não é informado qual órgão faria a fiscalização do conteúdo de entretenimento, se seria o Ministério da Justiça (que atualmente faz a regulamentação da classificação indicativa no entretenimento brasileiro) ou algum outro órgão criado exclusivamente para esta finalidade.

Como justificativa para modificação da Lei atual, o deputado afirma no texto de seu Projeto de Lei “que preza por uma sociedade mais justa arraigada nos princípios da moral e dos bons costumes.” Em outro trecho ele diz que esta Lei tem o “intuito de proteger a sociedade, crianças e adolescentes, desse tipo de conduta e proibir que profanem símbolos sagrados.”

Atualmente existem diversas obras no entretenimento que fazem uso de itens religiosos dentro do contexto de sua narrativa, como a franquia de jogos Assassin’s Creed e Castlevania, os filmes O Exorcista e A Vida de Brian, as series Preacher e Supernatural e os RPG de mesa Lobisomem e Vampiro: A Mascara.

Este Projeto de Lei no formato atual não atinge conteúdo de entretenimento exibidos por streaming (Netflix e Crunchyroll). Porem, até o Projeto ser votado na Câmara dos Deputados, no Senado e receber a sanção Presidencial, ele pode sofrer alterações que venham a adicionar ou retirar itens de seu texto original.

O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra por aqui.