O governo japonês vai apresentar em janeiro de 2026 um conjunto abrangente de medidas destinadas a gerir questões relacionadas com estrangeiros que vivem ou visitam o país. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo secretário-chefe do gabinete, Minoru Kihara, após a primeira reunião ministerial sobre políticas de imigração sob a liderança da primeira-ministra Sanae Takaichi.
A nova chefe do executivo nipónico, que assumiu funções a 21 de outubro tornando-se a primeira mulher a liderar o país, convocou os seus ministros para debater um tema que se tornou particularmente sensível na sociedade japonesa. Durante a reunião, Takaichi não hesitou em abordar diretamente o clima de tensão, reconheceu que os cidadãos japoneses sentem “preocupação e uma sensação de injustiça” devido a “ações ilegais” cometidas por alguns indivíduos estrangeiros.
A primeira-ministra, conhecida pelas suas posições conservadoras firmes, deixou claro que o governo vai “responder com determinação” a estas questões, embora tenha frisado que as medidas devem manter distância da xenofobia.
Kihara justificou a criação desta reunião ministerial como uma forma de reforçar a supervisão do governo central sobre assuntos relacionados com estrangeiros, com o objetivo de “construir uma sociedade segura, ordenada e inclusiva para o povo e para os estrangeiros que vivem no nosso país”.
O tema dos estrangeiros no Japão ganhou destaque mediático crescente nos últimos meses, com várias notícias sobre permanências ilegais após expiração de vistos e suspeitas de uso indevido de serviços públicos. A questão tornou-se especialmente relevante durante a campanha para as eleições da Câmara Alta em julho, onde o Partido Liberal Democrata (PLD), então liderado por Shigeru Ishiba, sofreu um revés significativo. Ishiba acabaria por anunciar a sua demissão em setembro.
Durante essa campanha eleitoral, vários partidos políticos, incluindo o Sanseito de direita radical, defenderam o endurecimento das regulamentações sobre estrangeiros residentes no Japão como forma de proteger os direitos dos cidadãos japoneses. A compra crescente de terrenos por indivíduos e empresas estrangeiras foi um dos tópicos que gerou maior atenção pública.
Desde a sua candidatura à liderança do PLD em outubro, Takaichi prometeu fortalecer o papel do governo na gestão de questões relacionadas com turistas e residentes estrangeiros, uma promessa que agora começa a ganhar contornos concretos.
Uma das medidas mais significativas foi revelada pelo ministro da Saúde, Kenichiro Ueno, numa conferência de imprensa separada. A partir de junho de 2027, o governo japonês planeia implementar um sistema que, em princípio, negará alterações ou renovações de estatuto de residência a estrangeiros que não paguem os prémios do seguro nacional de saúde.
O plano, a ser coordenado com a Agência de Serviços de Imigração, visa combater o não pagamento de contribuições por parte de residentes estrangeiros. Atualmente, todos os estrangeiros registados como residentes e que permaneçam no Japão por mais de três meses são obrigados a inscrever-se no Programa Nacional de Seguro de Saúde, destinado a trabalhadores independentes e desempregados, caso não estejam cobertos por outro tipo de seguro público.
Ueno indicou ainda que o governo pretende apertar os critérios de análise para autorizações de residência de médio e longo prazo. A medida passará por verificar informações sobre contas médicas não pagas deixadas por turistas estrangeiros que receberam tratamento durante a sua estadia no país.
Apesar do foco no controlo e na fiscalização, Kihara garantiu que o governo continuará a avançar com discussões sobre diversas questões, incluindo a aceitação de trabalhadores estrangeiros com determinados níveis de especialização e competências, um tema crucial para um país que enfrenta um envelhecimento populacional acelerado e escassez de mão de obra em vários setores.
