Uma família de Kyoto, Japão, viu-se confrontada com uma fatura de 4,6 milhões de ienes (cerca de 32 mil euros) depois de descobrir que o filho de 10 anos tinha estado a fazer compras online sem autorização durante três meses. O caso, que chegou ao Tribunal Distrital de Kyoto em julho, levanta questões sobre a proteção de menores nas plataformas digitais.
O rapaz utilizou os telemóveis dos dois irmãos mais novos para efetuar as transações entre junho e agosto do ano passado. A maior parte do valor, 3,7 milhões de ienes, foi gasta em ofertas para criadores de conteúdo no TikTok, enquanto o restante foi usado em compras dentro de aplicações.
Os pais iniciaram um processo judicial contra a ByteDance Japan, empresa que opera o TikTok, e a Apple Japan, responsável pelos pagamentos, exigindo o reembolso de 2,8 milhões de ienes. Antes de avançar para tribunal, a família tinha já contactado o Centro de Assuntos do Consumidor local e apresentado uma petição à Apple Japan, conseguindo recuperar apenas 900 mil ienes.
O caso centra-se na adequação dos procedimentos de verificação de idade implementados pelas duas empresas. Segundo a lei civil japonesa, contratos celebrados por menores sem consentimento parental podem ser cancelados, exceto quando a parte em questão tenha mentido sobre a sua idade. No entanto, os advogados da família argumentam que os sistemas de verificação eram insuficientes.
A defesa sustenta que mesmo que a criança se tivesse registado como maior de idade, as empresas deveriam ter procedimentos mais rigorosos para confirmar a idade real dos utilizadores. O advogado do caso afirma que as plataformas têm a obrigação de verificar adequadamente a idade dos utilizadores e fornecer reembolsos quando menores acumulam cobranças elevadas.
Este incidente sublinha os desafios que muitas famílias enfrentam na era digital, onde o acesso facilitado a dispositivos móveis pode levar a situações imprevistas. O caso aguarda agora decisão judicial, podendo criar precedente para situações similares no futuro.
