O Brasil tem mais de 100 milhões de jogadores, um dos maiores mercados de gaming do mundo. A partir desta semana, esse mercado muda de forma significativa. A Riot Games confirmou que, devido à entrada em vigor do ECA Digital, League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra passam a ter classificação etária de 18 anos no Brasil, com efeitos imediatos para jogadores menores de idade.
O ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, foi assinado pelo Presidente Lula em setembro de 2025 e entra oficialmente em vigor a 17 de março. A lei impõe obrigações abrangentes a plataformas digitais que operem no Brasil, incluindo verificação de idade obrigatória, controlo parental e a proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores. Empresas que não cumpram arriscam multas até 50 milhões de reais, cerca de 9,4 milhões de dólares, ou até 10% da sua receita no país.
O que muda e quando
O calendário de implementação da Riot divide-se em duas fases. A partir de segunda-feira, 16 de março, os jogadores com 18 anos ou mais começam a ser obrigados a verificar a sua idade. A partir de quarta-feira, 18 de março, as contas de jogadores menores de idade que tenham declarado honestamente a sua data de nascimento serão bloqueadas nos títulos com a nova classificação etária.
Para confirmar a maioridade, os jogadores terão de recorrer a um dos seguintes métodos: número de CPF, cartão de pagamento (crédito ou débito), digitalização de documento de identidade, ou estimativa de idade por reconhecimento facial. O processo é gerido pela Kids Web Services (KWS), um parceiro externo, a Riot afirma que não armazena nem acede a estes dados.
O Valorant tem um tratamento ligeiramente diferente. Em vez de uma proibição total, jogadores entre os 12 e os 17 anos poderão continuar a aceder ao jogo, mas precisarão de consentimento parental. Para isso, terão de fornecer o email do pai, mãe ou tutor legal, que deverá dar autorização através do portal de controlo parental da Riot.
Resumo rápido por situação:
- 18 anos ou mais — verificação de idade obrigatória através de CPF, cartão de pagamento, digitalização de documento de identidade ou reconhecimento facial
- 12 a 17 anos no Valorant — acesso permitido com autorização do pai, mãe ou tutor legal via portal de controlo parental da Riot
- Menores de 18 anos nos restantes títulos (League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO, Legends of Runeterra) — conta bloqueada a partir de 18 de março; progresso, cosméticos e histórico preservados
- Contas bloqueadas — ficam em pausa até o jogador atingir a maioridade ou até os jogos regressarem às classificações originais (previsto para início de 2027)
As contas ficam em pausa, não desaparecem
Um ponto relevante para os jogadores afetados, as contas bloqueadas não serão apagadas. “Se a sua conta for bloqueada em ou após 18 de março de 2026, saiba que ela está apenas pausada e segura. Tudo estará lá quando você puder acessá-la novamente”, lê-se na comunicação oficial da Riot. Todo o progresso, cosméticos e histórico de jogo ficam preservados.
A própria Riot não esconde que considera estas medidas temporárias. No seu comunicado oficial, a empresa afirma: “Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”. Uma vez que os jogos regressem às classificações anteriores, os jogadores com contas bloqueadas poderão voltar a aceder, mediante autorização parental, se ainda forem menores.
Uma lei que vai além dos jogos da Riot
O impacto do ECA Digital não se limita à Riot Games. A lei aplica-se a qualquer serviço digital acessível a menores no Brasil, independentemente da localização da empresa. A proibição de loot boxes pagos em jogos acessíveis a menores, qualquer mecânica de compra com recompensas aleatórias, é uma das disposições mais abrangentes, e afeta diretamente o modelo de negócio de uma grande fatia da indústria.
Empresas como a Activision, EA, Nintendo, Ubisoft, Tencent e Valve estão também a desenvolver estratégias de conformidade específicas para o mercado brasileiro. Algumas poderão optar por criar versões separadas dos seus jogos para o Brasil, remover determinadas mecânicas de monetização ou implementar sistemas de verificação de idade independentes.
A Riot foi, por enquanto, uma das primeiras grandes produtoras a comunicar publicamente as suas medidas de conformidade com prazos concretos, e a única, até ao momento, a ter clarificado o que acontece às contas dos jogadores afetados.
