O Instituto de Patentes do Japão rejeitou um dos pedidos de patente da Nintendo relacionados com o processo contra Palworld, argumentando que a aplicação “carecia de um passo inventivo”. A decisão representa um revés significativo para a Nintendo e para a The Pokémon Company na batalha legal que travam contra a PocketPair, editora de Palworld.
O pedido de patente em questão, identificado como 2024-031879, era uma subdivisão de uma das patentes “anti-Palworld” relacionadas com captura de monstros e, simultaneamente, matriz de outra. A rejeição baseou-se na determinação de que não envolvia uma ideia inovadora, constituindo antes uma combinação óbvia de dois ou mais conceitos pré-existentes.
A questão da “arte prévia” tornou-se central neste caso. Trata-se de um conceito legal que se refere a tecnologias, mecânicas ou ideias que já existiam antes do pedido de patente, e que portanto não podem ser patenteadas por outra entidade. Foi precisamente este o argumento que levou à rejeição do pedido da Nintendo.
De acordo com informações avançadas pela GamesFray, o instituto de patentes determinou, através de uma submissão de arte prévia por terceiros, que a mecânica em questão já existia antes da data prioritária de dezembro de 2021 reivindicada pela Nintendo. Vários jogos foram citados como referências de arte prévia, incluindo ARK da Studio Wildcard, Monster Hunter 4 da Capcom, Craftopia da própria PocketPair, Kantai Collection e até Pokémon GO.
A ironia de Pokémon GO aparecer como exemplo de arte prévia num processo movido pela The Pokémon Company não passou despercebida aos observadores do caso. A presença destes títulos na lista de referências demonstra que as mecânicas que a Nintendo tentava patentear já eram amplamente utilizadas na indústria há anos.
Recentemente, um especialista em patentes tinha comentado que a posição da Nintendo de que mods não contam como arte prévia estava “tão errada que dói”. Esta questão da arte prévia continua a ser o calcanhar de aquiles do caso da Nintendo contra a PocketPair.
É importante notar que a recusa não é definitiva. A Nintendo tem agora duas opções: pode abandonar este pedido de patente específico ou apresentar um novo pedido com reivindicações alteradas que tentem contornar as objeções levantadas pelo instituto de patentes.
O processo legal entre a Nintendo, The Pokémon Company e PocketPair tem-se arrastado há algum tempo, com Palworld a tornar-se um fenómeno inesperado que gerou receitas significativas. O jogo, que muitos apelidaram de “Pokémon com armas”, conseguiu conquistar uma base de jogadores considerável, o que aparentemente motivou a ação legal.
Para a PocketPair, esta rejeição representa um alívio temporário, embora o processo como um todo esteja longe de terminado. A empresa continua a defender que Palworld não infringe quaisquer patentes e que as mecânicas utilizadas são suficientemente distintas ou baseadas em conceitos já estabelecidos na indústria dos videojogos.
A questão levanta debates mais amplos sobre a patenteabilidade de mecânicas de jogos e até que ponto grandes empresas podem reivindicar propriedade sobre conceitos que se tornaram praticamente universais no meio. Com jogos como ARK, Monster Hunter e até o próprio Craftopia da PocketPair a demonstrarem o uso prévio destas mecânicas, torna-se difícil argumentar que existe inovação suficiente para justificar uma patente.
