A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, apresentou na quarta-feira uma ação judicial contra a Valve Corporation, acusando a empresa de promover jogo ilegal através dos seus videojogos mais populares. O processo, apresentado num tribunal estadual de Manhattan e confirmado pela CBS News, foca-se nas loot boxes presentes no Counter-Strike 2, Team Fortress 2 e Dota 2, três títulos gratuitos que a Valve monetiza há anos através da venda de caixas com itens aleatórios.
A acusação é direta, a Valve estaria a violar a Constituição e o Código Penal do estado de Nova Iorque ao cobrar aos utilizadores, muitos dos quais crianças e adolescentes, pelo acesso a um sistema de recompensas aleatórias cujos prémios mais raros têm valor monetário real. No Counter-Strike 2, abrir uma caixa envolve uma roda animada que gira até parar num item, num mecanismo que a queixa descreve expressamente como semelhante a uma slot machine. Um dos itens, uma skin para uma arma, foi vendido por mais de um milhão de dólares em 2024, segundo o escritório da procuradora-geral. O mercado global de skins do Counter-Strike ultrapassou os 4,3 mil milhões de dólares em março de 2025, de acordo com a mesma fonte.
“A Valve ganhou milhares de milhões de dólares ao deixar crianças e adultos apostarem ilegalmente para ter a hipótese de ganhar prémios virtuais valiosos”, disse Letitia James em comunicado. “Estas funcionalidades são viciantes, prejudiciais e ilegais, e o meu gabinete está a processar a Valve para travar a sua conduta ilegal e proteger os nova-iorquinos”.
A queixa pede à Valve que pare permanentemente com as funcionalidades de loot boxes nos seus jogos, que restitua os utilizadores lesados e que pague uma coima equivalente ao triplo dos lucros obtidos através destas práticas, o que poderia representar um montante assinalável, tendo em conta a escala do negócio.
O advogado especialista em gaming Harris Peskin, descreveu a ação como “uma notícia absolutamente ENORME para o ecossistema dos videojogos e dos esports”. Peskin explicou que o caso vai provavelmente depender de uma questão central: se os itens obtidos nas loot boxes constituem “algo de valor” no sentido legal do termo. A lei de Nova Iorque define jogo como a aposta de algo com valor num evento futuro fora do controlo do jogador, com a expectativa de receber algo de valor em função do resultado.
225.10 says you are guilty of promoting gambling in the first degree if you knowingly profit from gambling by accepting bets from the public as a business totaling more than $5k per day.
— Harris Peskin for democracy (@HarrisPeskin) February 25, 2026
“Não é uma questão nova”, nota Peskin, apontando para precedentes como o caso Kater v. Churchill Downs de 2018, em que um tribunal concluiu que fichas virtuais podiam qualificar como “coisa de valor” mesmo sem serem convertíveis em dinheiro. Se o tribunal de Nova Iorque chegar à mesma conclusão aplicada às loot boxes, as consequências podem estender-se muito além do estado. “As ramificações são ENORMES”, escreveu Peskin. “Se [Letitia James] tiver sucesso, pode acabar com as loot boxes em todo o país. Quase imediatamente, outros estados com legislação semelhante procurariam o mesmo. Nesse ponto, o custo operacional seria demasiado elevado”.
Para a sua defesa, a Valve deverá invocar os seus Termos de Serviço e os esforços que tem feito para combater mercados de terceiros não autorizados, argumentando que não está a facilitar jogo, mas precisamente a tentar limitar a liquidez das skins. A empresa não fez qualquer declaração pública sobre o processo até ao momento da publicação desta notícia.
O contexto regulatório internacional é relevante. Bélgica e Países Baixos já proibiram ou restringiram as loot boxes. Em França, uma decisão de 2019 obrigou a Valve a implementar um sistema que revelava o conteúdo das caixas antes da compra no Counter-Strike. O processo de Nova Iorque pode ser o primeiro passo equivalente nos EUA, e a questão que Peskin deixa em aberto é inevitável: se as loot boxes da Valve forem consideradas jogo ilegal, o que acontece a sistemas semelhantes noutros jogos. “Isso é agora também jogo ilegal?”, perguntou o advogado.
