Senado do Brasil aprova projeto de lei para isentar jogos

Nesta terça-feira (06) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do Brasil aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a isenção de impostos a jogos e consoles fabricados dentro do território brasileiro.

A PEC 51/2017 é semelhante a lei que isenta CDs e DVDs produzidos dentro do Brasil e que proibi os estados e municípios de criarem taxas e impostos em cima destes produtos. Agora a PEC será enviada para votação na Câmara dos Deputados e se aprovado o projeto ganha status de lei.

No mês de junho divulgamos que o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, demonstrou interesse em realizar uma redução de impostos para a área de jogos.

Em uma minuta do Ministério da Economia divulgada recentemente pelo site Reuters é revelada que a proposta do presidente seria realizar uma redução na alíquota sobre os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), aonde pode ser realizada uma redução de alíquota de 50% para 40% para consoles e de 40% para 32% para acessórios de consoles.

Na minuta também é revelada uma estimativa indicando uma redução de R$24 milhões em arrecadação para os cofres do governo brasileiro em 2019, podendo chegar a até R$50 milhões em 2021.

Lembrando que atualmente ocorre um período de recessão no Brasil e estimativas apontam que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019 no país pode ser de apenas 0,81%.