Um tribunal federal do Colorado condenou Jesse Keighin, conhecido online como EveryGameGuru, a pagar 17.500 dólares à Nintendo por violação de direitos de autor. O caso ganhou notoriedade não apenas pelas infrações alegadas, mas sobretudo pela postura desafiadora que o streamer assumiu publicamente perante a gigante japonesa.
A Nintendo moveu a ação judicial em novembro de 2024, após detetar que Keighin transmitia em direto jogos pirateados antes mesmo do lançamento oficial. As acusações incluíam também a distribuição de ferramentas de contorno de proteções digitais, práticas que a empresa considera particularmente prejudiciais para o seu modelo de negócio.
Enquanto muitos se encolheriam perante um processo movido por uma corporação multimilionária, Keighin adotou uma estratégia diferente. Através das redes sociais, particularmente no Facebook, o streamer publicou mensagens dirigidas diretamente à equipa jurídica da Nintendo.
“Vocês podem gerir uma corporação. Eu comando as ruas”, escreveu numa publicação que rapidamente se tornou viral entre a comunidade gamer. Keighin sugeriu ainda que os advogados da Nintendo deveriam ter investigado melhor antes de o confrontarem legalmente.
Esta postura agressiva estendeu-se além das redes sociais. Segundo documentos judiciais, o réu terá destruído provas e dificultado ativamente as tentativas da Nintendo de o notificar pessoalmente sobre o processo. As complicações forçaram o tribunal a autorizar métodos alternativos de notificação, incluindo email e as moradas da mãe, avó e companheira de Keighin.
Ausência total de defesa
Apesar da bravata inicial, Jesse Keighin nunca respondeu formalmente às acusações apresentadas pela Nintendo. A falta de resposta levou a empresa japonesa a solicitar um julgamento à revelia, procedimento que permite ao tribunal avançar com o caso mesmo sem a participação do réu.
A Nintendo poderia ter pedido indemnizações muito mais elevadas. As leis norte-americanas de direitos de autor permitem valores que facilmente ultrapassariam o milhão de dólares em casos semelhantes. No entanto, a empresa optou por um montante relativamente modesto de 17.500 dólares, demonstrando que o objetivo principal passava mais pela dissuasão do que pela punição financeira severa.
Para além da compensação monetária, a Nintendo solicitou uma injunção permanente que impedisse Keighin de cometer infrações futuras. O pedido incluía proibições específicas sobre o uso de emuladores como Yuzu ou Ryujinx, ferramentas frequentemente associadas à pirataria de jogos da Switch.
O juiz magistrado Scott T. Varholak recomendou inicialmente que fossem concedidos os 17.500 dólares em indemnizações e a ordem judicial contra futuras infrações por parte de Keighin. Contudo, rejeitou dois pedidos mais abrangentes da Nintendo.
A exigência de “destruir todos os dispositivos de contorno” foi considerada vaga e irrealista, uma vez que as ferramentas em questão são maioritariamente aplicações de software disponíveis online. Ordenar a destruição de algo que pode ser descarregado livremente pela internet pareceu impraticável ao magistrado.
O tribunal também negou o pedido para estender a injunção a “terceiros” que eventualmente trabalhassem em conjunto com o réu. A Nintendo não especificou quem seriam essas terceiras partes, tornando o pedido demasiado vago para ser implementado judicialmente.
Em finais de outubro, o juiz distrital Gordon P. Gallagher formalizou oficialmente estas recomendações. Como nenhuma das partes apresentou objeções, não foi necessária uma revisão completa do caso. O juiz não encontrou erros evidentes na análise do magistrado e adotou as conclusões na íntegra.
O caso EveryGameGuru ilustra a abordagem cuidadosa que a Nintendo mantém relativamente à pirataria. A empresa japonesa evita processar jogadores casuais que possam ter cometido infrações isoladas, sabendo que tal estratégia geraria má publicidade e potenciais efeitos contraproducentes.
Em vez disso, a Nintendo concentra os seus recursos legais em casos que servem propósitos de dissuasão mais amplos. Streamers que transmitem jogos pirateados antes do lançamento causam danos particularmente visíveis, reduzindo o impacto das campanhas de marketing cuidadosamente planeadas e afetando potencialmente as vendas iniciais.
A transmissão de jogos ainda não lançados representa um problema específico para fabricantes de consolas. Quando títulos aguardados aparecem online antes da data oficial, criam-se spoilers involuntários e diminui-se a excitação coletiva em torno do lançamento. Para empresas como a Nintendo, que dependem fortemente de exclusivos, este tipo de fuga representa prejuízos difíceis de quantificar.
A decisão final torna-se assim vinculativa, estabelecendo um precedente claro para outros streamers que possam considerar transmitir conteúdo obtido ilegalmente. Keighin fica legalmente impedido de repetir as infrações e terá de pagar a indemnização estipulada, um desfecho que contrasta fortemente com a confiança demonstrada nas suas publicações iniciais nas redes sociais.
