A Valve terá de defender-se em tribunal contra acusações de práticas comerciais abusivas relacionadas com a plataforma Steam. O Competition Appeal Tribunal de Londres autorizou a 26 de janeiro o prosseguimento de uma ação coletiva que reclama cerca de 656 milhões de libras esterlinas em indemnizações, aproximadamente 780 milhões de euros ou 903 milhões de dólares.
A decisão judicial abre caminho para que até 14 milhões de utilizadores britânicos da Steam sejam automaticamente incluídos no processo, a menos que optem expressamente por não participar. Este é o modelo opt-out de ação coletiva, onde todos os que cumprem os critérios definidos pelo tribunal fazem parte do grupo afetado sem necessidade de registo prévio.
As acusações contra a Valve
O processo foi apresentado em junho de 2024 por Vicki Shotbolt, conhecida pelo seu trabalho em direitos infantis e fundadora da organização Parent Zone. A queixa alega que a Valve abusou da sua posição dominante no mercado de jogos para PC, violando a secção 18 da Competition Act 1998 e o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia até 31 de dezembro de 2020.
Segundo os advogados de Shotbolt, a Valve cobra taxas de comissão excessivas que resultam num preço injusto posteriormente transferido para os consumidores. A Steam aplica uma taxa de comissão padrão de 30% sobre as vendas. Esta percentagem reduz para 25% quando as vendas ultrapassam os 10 milhões de dólares, e para 20% acima dos 50 milhões de dólares.
A ação judicial também acusa a Valve de impor obrigações contratuais aos editores que proíbem a venda de produtos através de outros canais de distribuição em melhores condições do que as disponíveis na Steam. Esta prática, segundo a acusação, restringe a concorrência no mercado.
Valve contesta metodologia do processo
A defesa da Valve argumentou que o grupo responsável pela ação não consegue estabelecer reclamações adequadas relativamente aos preços de comissão, uma vez que o processo não considera o efeito das Steam Keys. Este sistema permite que os programadores criem códigos para vender os seus jogos fora da plataforma Steam sem pagar comissão à Valve.
“Sem um plano credível para ter em conta as Steam Keys, a PCR não pode estabelecer a comissão efetiva real da Steam, e sem isso, a PCR não pode estabelecer se a taxa de comissão representa um preço injusto”, argumenta a Valve no documento apresentado ao tribunal.
A empresa também afirma que o grupo autor da ação não conseguiu demonstrar um plano para determinar quais parceiros da Steam efetivamente pagaram estes alegados preços injustos.
Tribunal rejeita apelo da Valve
Apesar destes argumentos e outros apresentados pela defesa, o tribunal de recurso de concorrência decidiu que o caso deve avançar. A decisão foi tomada após uma audiência realizada a 14 de outubro de 2025, com o veredicto publicado a 26 de janeiro de 2026.
A decisão judicial estabelece que qualquer pessoa enquadrada nas práticas injustas e sobretaxação está automaticamente incluída na reclamação. Vicki Shotbolt declarou em comunicado exclusivo à ICLG News: “Milhões de jogadores que compraram jogos habilitados para Steam têm agora a oportunidade de procurar reparação e responsabilizar a Valve. O tribunal decidiu que qualquer pessoa sujeita a práticas injustas e sobretaxação está automaticamente incluída na reclamação”.
Os advogados de Shotbolt estimam que os consumidores poderão receber compensações entre 20 e 40 libras cada, aproximadamente 24 a 48 euros. Segundo a ICLG, estes valores dependem da decisão final do tribunal e do número de pessoas que se enquadram no grupo abrangido pela sentença.
O período relevante da ação coletiva começa em junho de 2018 e estende-se até à data da emissão da ordem de processo coletivo. A representante reservou o direito de solicitar ao tribunal a extensão deste período conforme necessário.
A taxa de 30%
A taxa de comissão de 30% aplicada pela Valve não é única no setor dos videojogos. A mesma percentagem é cobrada pela PlayStation, Xbox, Nintendo e Good Old Games na maioria das circunstâncias. A Epic Games Store destaca-se por cobrar apenas 12% de comissão, uma diferença que o CEO Tim Sweeney tem usado repetidamente para criticar a Valve, chegando a apelidar a Steam de “Game Developer IRS”.
Sweeney levou empresas como Google e Apple a tribunal por questões semelhantes, e foi este litígio que levou à remoção do Fortnite das lojas de ambas as companhias.
Este não é o primeiro desafio legal que a Valve enfrenta relativamente às suas práticas comerciais. A decisão do tribunal britânico pode abrir precedente para ações semelhantes noutros países.
A Valve não respondeu publicamente sobre o processo até à data de publicação deste artigo.
