A justiça sul-coreana marcou um precedente histórico na luta contra a pirataria digital ao condenar o dono dos principais sites de pirataria OKToon, Noonoo TV e TVWiki a três anos de prisão e ao pagamento de 700 milhões de wons (aproximadamente 449 mil euros) em ganhos criminais. A sentença foi proferida pelo Tribunal Distrital de Daejeon no dia 26 de maio de 2025.
O condenado, identificado pseudonimamente como Sr. A durante o julgamento, é considerado um dos maiores piratas da história da Coreia do Sul. O seu império digital abrangia três plataformas distintas que, em conjunto, acumularam milhares de milhões de visitas ao longo dos anos de operação.
Noonoo TV: O Gigante do Streaming Ilegal
O Noonoo TV representava a joia da coroa do império pirata do Sr. A. Segundo dados da Motion Picture Association (MPA) de 2022, a plataforma registava 67,44 milhões de visitas mensais, com 99% do tráfego proveniente da Coreia do Sul. Este volume colocava o site na 24ª posição do ranking nacional sul-coreano e tornava-o no 4º site de streaming mais visitado do país, considerando tanto plataformas legais como ilegais.
O crescimento do Noonoo TV era vertiginoso – as visitas diárias duplicaram em apenas quatro meses, estabelecendo-o como “de longe o site de pirataria mais visitado” da Coreia do Sul. A plataforma acabou por ser voluntariamente encerrada pelo próprio operador, que citou os crescentes custos de largura de banda e a pressão legal como motivos para a decisão.
TVWiki: Mestre na Evasão de Bloqueios
O TVWiki destacava-se pela sua capacidade técnica de contornar ordens de bloqueio de sites. A MPA identificou esta plataforma como particularmente eficaz em “escapar às ordens de bloqueio de sites na Coreia“, uma característica que o tornava especialmente problemático para as autoridades.
As ordens de bloqueio de sites são instruções judiciais dirigidas aos fornecedores de serviços para bloquear o acesso a determinados websites dentro de um país. O facto de o TVWiki conseguir contornar sistematicamente estas medidas demonstrava um nível de sofisticação técnica preocupante.
OKToon: O Alvo da Indústria dos Webtoons
O OKToon era especializado na pirataria de webtoons e tornou-se o alvo principal das maiores empresas do setor. A plataforma infringiu direitos de autor de aproximadamente 10.000 volumes de webtoons e registou 5,6 milhões de visitas em setembro de 2024.
A Resposta Coordenada da Indústria
A luta contra o OKToon foi liderada pelo Grupo de Resposta à Distribuição Ilegal de Webtoons, uma coligação que incluía algumas das maiores empresas do setor:
- Kakao Entertainment
- WEBTOON
- RIDI
- Lezhin
- Kidari Studio
- Toomics
- Toptoon
Em março de 2025, este grupo apelou à aplicação da pena máxima de cinco anos de prisão, argumentando que deveria “servir como aviso contra a distribuição ilegal de conteúdo coreano“. A coligação enfatizou que a pirataria prejudica “o desejo criativo dos detentores de direitos de autor e o entusiasmo da indústria de conteúdo coreano“.
A queda do império do Sr. A começou com a sua prisão pela Unidade de Investigação Científica de Crimes de Direitos de Autor do Ministério da Cultura, Desportos e Turismo, no dia 9 de novembro de 2024. Nesse mesmo dia, tanto o TVWiki como o OKToon foram encerrados, marcando o fim de uma era na pirataria sul-coreana.
O Noonoo TV já tinha sido encerrado anteriormente pelo próprio dono, que reconheceu não conseguir sustentar os custos operacionais crescentes face à pressão legal intensificada.
Pressão Internacional e Legislação Anti-Pirataria
Este caso surge num contexto de pressão internacional crescente contra a pirataria digital. A MPA, que representa as principais empresas de entretenimento americanas (Disney, Netflix, Paramount, Prime Video & Amazon MGM Studios, Sony, Universal e Warner Bros. Discovery), tem trabalhado ativamente com membros do Congresso americano para implementar leis de bloqueio de sites nos Estados Unidos, visando especificamente sites de pirataria estrangeiros.
A eficácia demonstrada por sites como o TVWiki em contornar ordens de bloqueio destaca a necessidade de abordagens mais sofisticadas no combate à pirataria digital internacional.
Paradoxalmente, algumas das empresas que lideraram a luta contra o OKToon enfrentaram recentemente as suas próprias controvérsias. A Comissão de Comércio Justo da Coreia identificou várias destas empresas – incluindo RIDI, Kidari Studio e a sua subsidiária Lezhin – entre 23 empresas que inseriram mais de 1.100 cláusulas abusivas em 141 dos seus contratos.
Estas cláusulas exploratórias afetavam autores e outras empresas da indústria de webtoons e web novels, levantando questões sobre as práticas comerciais destas mesmas empresas que lutam contra a pirataria.
A sentença do Sr. A representa um marco significativo para a indústria de conteúdo coreano. Com o crescimento explosivo da popularidade global dos webtoons, dramas coreanos e outros conteúdos culturais sul-coreanos, a proteção destes direitos de propriedade intelectual tornou-se uma prioridade nacional.
Os números impressionantes dos sites operados pelo Sr. A – com dezenas de milhões de visitas mensais – demonstram tanto a procura massiva por conteúdo coreano como o impacto económico significativo da pirataria na indústria legítima.
Precedente Legal e Dissuasão
A condenação a três anos de prisão e a multa de meio milhão de dólares estabelecem um precedente importante na jurisprudência sul-coreana sobre pirataria digital. Esta sentença envia uma mensagem clara de que as autoridades estão dispostas a aplicar penas severas contra donos de sites de pirataria em grande escala.
A componente financeira da sentença – a restituição de 700 milhões de wons em ganhos criminais – é particularmente significativa, pois visa eliminar o incentivo económico que motiva estas operações ilegais.
A condenação do dono do OKToon, Noonoo TV e TVWiki marca um momento importante na luta contra a pirataria digital na Coreia do Sul e estabelece um precedente importante para casos similares em todo o mundo. Com uma sentença de três anos de prisão e uma multa de 449 mil euros, o tribunal sul-coreano demonstrou que está disposto a aplicar consequências severas contra donos de sites de pirataria em grande escala.
