A China acaba de implementar uma das leis mais restritivas de sempre para criadores de conteúdo digital. Desde 25 de outubro, qualquer influenciador que queira discutir temas como medicina, direito, educação ou finanças tem de provar que possui qualificações reais na área. Quem for apanhado a violar estas regras arrisca multas que podem chegar aos 100 mil yuan, cerca de 14 mil dólares.
A Administração do Ciberespaço da China introduziu estes novos requisitos que afetam todas as principais plataformas do país. Douyin, Bilibili e Weibo estão agora obrigados a verificar as credenciais dos criadores antes de permitir que o conteúdo seja publicado. Na prática, isto significa que as plataformas terão de implementar sistemas de verificação robustos para garantir conformidade com a legislação.
Os criadores que pretendam abordar assuntos regulamentados precisam de apresentar provas concretas das suas qualificações. Isto pode incluir uma licença profissional, um diploma universitário ou certificados específicos da área em questão. Sem estas credenciais verificadas, o conteúdo simplesmente não poderá ser publicado se tocar em temas considerados sensíveis pelo governo.
Mas as exigências não ficam por aqui. Qualquer influenciador que cite estudos ou dados nos seus vídeos tem agora de indicar claramente as fontes utilizadas. Esta medida visa combater a desinformação e garantir que as afirmações feitas online têm bases verificáveis. Adicionalmente, todo o material gerado por inteligência artificial tem de ser obrigatoriamente identificado como tal no conteúdo.
As plataformas foram também instruídas a educar os utilizadores sobre partilha responsável de informação. Esta componente educativa faz parte do processo de implementação da nova legislação e pretende criar uma cultura de maior responsabilidade entre os criadores de conteúdo.
As restrições estendem-se igualmente à publicidade. Produtos médicos, suplementos e alimentos considerados saudáveis deixaram de poder ser promovidos através de conteúdo educativo. Esta proibição visa impedir que influenciadores sem formação médica recomendem produtos de saúde aos seus seguidores, uma prática que tem levantado preocupações em várias partes do mundo.
Os defensores da lei argumentam que estabelece padrões mais elevados para informação sobre questões importantes. Numa era em que qualquer pessoa com um smartphone pode tornar-se numa voz influente, garantir que informação sobre saúde ou finanças vem de fontes qualificadas pode, segundo esta perspetiva, proteger o público de conselhos potencialmente perigosos.
No entanto, os críticos levantam preocupações significativas. Apertar o controlo sobre quem pode falar de determinados temas pode limitar severamente a conversa pública. Há quem tema que esta legislação possa ser usada para silenciar vozes dissidentes ou restringir debates legítimos sobre políticas públicas em áreas como educação ou saúde.
A medida surge num momento em que influenciadores continuam a rivalizar com especialistas tradicionais na formação daquilo em que as pessoas confiam e prestam atenção online. A linha entre entretenimento e educação tornou-se cada vez mais ténue nas redes sociais, e muitos utilizadores recorrem a criadores de conteúdo para obter informação sobre temas complexos.
A implementação prática destas regras levanta várias questões. Como é que as plataformas vão verificar diplomas estrangeiros? O que acontece a conteúdo já publicado? E como se define exatamente um “tema sensível”, uma discussão casual sobre nutrição precisa das mesmas credenciais que um vídeo a dar conselhos médicos específicos?
As plataformas chinesas terão agora de investir significativamente em sistemas de moderação e verificação. Para criadores de conteúdo estabelecidos sem formação formal nas áreas que abordam, isto pode significar o fim de certos tipos de conteúdo ou a necessidade de parceria com especialistas credenciados. Para o público, pode significar menos variedade de vozes, mas potencialmente informação mais fiável em áreas críticas.
