A 20 de março de 2026, um júri federal em São Francisco concluiu que Elon Musk enganou deliberadamente investidores do Twitter quando, em maio de 2022, publicou dois tweets que fizeram as ações da empresa desvalorizar de forma acentuada. O painel de nove jurados deliberou durante quase quatro dias, após um julgamento que começou a 2 de março e que incluiu depoimentos de antigos executivos do Twitter, incluindo o ex-CEO Parag Agrawal e o ex-CFO Ned Segal, bem como do próprio Musk, que esteve no banco das testemunhas durante mais de um dia.
O caso, Pampena v. Musk, foi apresentado como ação coletiva (class action) em outubro de 2022 por um grupo de ex-acionistas do Twitter que alegava ter vendido as suas posições a preços artificialmente baixos devido aos tweets e declarações públicas de Musk durante o período conturbado em que este tentou abandonar o negócio. A aquisição, anunciada em abril de 2022 pelo valor de 54,20 dólares por ação, rapidamente se transformou num novela judicial.
No centro do processo esteve o tweet de 13 de maio de 2022 em que Musk escreveu que o negócio estava “temporariamente suspenso até que sejam confirmados os detalhes que suportam o cálculo de que as contas de spam e falsas representam menos de 5% dos utilizadores”. Poucos dias depois, noutra publicação, sugeriu que as contas falsas podiam representar mais de 20% dos utilizadores da plataforma. As ações do Twitter caíram quase 10% numa única sessão na sequência dessas declarações.
Os advogados dos investidores argumentaram que os tweets não foram uma “reação impulsiva” nem um “tweet estúpido sem pensar”, mas sim uma manobra calculada para fazer baixar o preço das ações de modo a renegociar o valor da aquisição, ou abandoná-la por completo. A tese ganhou peso quando o Twitter acabou por processar Musk para o obrigar a cumprir o acordo, e este acabou por pagar o valor original antes de o caso ir a julgamento no Delaware.
Em tribunal, Musk admitiu que “se este julgamento fosse sobre se fiz tweets estúpidos, diria que sou culpado”, mas insistiu que não acreditava que as publicações pudessem ter qualquer impacto “material”. Manteve também a posição de que os executivos do Twitter lhe “mentiram” sobre o número real de bots na plataforma, chegando a descrever os dados partilhados pela empresa com uma expressão pouco abonatória. “Claro que toda a gente falava de uma renegociação quando o assunto dos bots surgiu. Não havia nenhum segredo nisso”, disse o seu advogado Michael Lifrak em sede de alegações.
O júri deu razão parcial a ambos os lados. Considerou Musk responsável pelas declarações nos dois tweets, mas isentou-o de ter agido no âmbito de um “esquema” deliberado de fraude, uma distinção legal relevante. O depoimento num podcast foi igualmente excluído da responsabilidade, por ser considerado uma opinião.
Em termos de indemnizações, o painel calculou que os acionistas deverão receber entre cerca de 3 e 8 dólares por ação, por cada dia de negociação durante um período de aproximadamente cinco meses. O montante total dependerá dos pedidos individuais a submeter posteriormente, mas os advogados dos investidores estimam que possa atingir os 2,6 mil milhões de dólares. Ainda assim, mesmo essa quantia representaria pouco mais do que uma fração da fortuna de Musk, atualmente estimada em cerca de 660 mil milhões de dólares.
“É uma vitória importante, não só para os investidores do Twitter, mas para os mercados públicos”, afirmou Joseph Cotchett, advogado dos demandantes. “Acho que o veredicto do júri envia uma mensagem clara de que, por ser uma pessoa rica e poderosa, ainda assim tem de cumprir a lei, e ninguém está acima dela”.
Os advogados de Musk, do escritório Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, anunciaram de imediato que vão recorrer. Em comunicado, descreveram o veredicto, em que o júri decidiu a favor e contra os demandantes, como “um obstáculo no caminho” e disseram aguardar “vindicação em sede de recurso”, invocando recentes vitórias judiciais do empresário no Texas e noutros tribunais de apelação.
Não é a primeira vez que Musk enfrenta acusações de manipulação de mercado através de publicações nas redes sociais. Em 2018, um tweet em que afirmava ter “financiamento assegurado” para retirar a Tesla da bolsa valeu-lhe uma acusação da SEC por fraude em valores mobiliários, tendo acabado por sair ileso do processo judicial que se seguiu. A própria SEC voltou a processá-lo em janeiro de 2025, desta vez por alegadamente não ter divulgado atempadamente a sua posição acionista no Twitter, o que lhe terá permitido comprar ações a preços artificialmente baixos. Esse processo mantém-se em aberto.
