A Shein tem sido alvo de críticas há anos, mas desta vez é a Comissão Europeia que bate à porta. Na terça-feira, 17 de fevereiro, Bruxelas anunciou a abertura de uma investigação formal à retalhista chinesa ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), o mesmo regulamento que já colocou em apuros plataformas como o TikTok, o X e a Temu.
A investigação organiza-se em torno de três eixos principais:
- A venda de produtos ilegais, incluindo bonecos com aparência infantil classificados como material de abuso sexual de crianças;
- O design alegadamente viciante da plataforma, construído para maximizar o tempo que os utilizadores passam a fazer compras;
- A falta de transparência nos sistemas de recomendação que sugerem produtos aos consumidores.
O processo teve um gatilho concreto. Em novembro do ano passado, as autoridades francesas encontraram à venda no site da Shein não só bonecos sexuais com aparência de crianças, como também armas ilegais, incluindo pistolas, facas e machetes. O governo francês tentou suspender o acesso à plataforma em território nacional, mas um tribunal bloqueou a medida e remeteu o caso para a Comissão Europeia, pedindo uma investigação ao abrigo da DSA. A Shein entretanto retirou todos os bonecos sexuais da plataforma a nível mundial.
A reguladora irlandesa também está envolvida no processo, uma vez que a Shein tem a sua sede europeia na Irlanda, o mesmo mecanismo de supervisão centralizada que se aplica a muitas outras grandes plataformas digitais com presença em Dublin.
O que está realmente em causa
No que toca ao design, a Comissão vai escrutinar funcionalidades como sistemas de pontos e recompensas por interação, mecânicas que, segundo os reguladores, podem encorajar um uso compulsivo da app, com impacto especialmente preocupante nos utilizadores mais jovens. Esta não é uma preocupação nova na Europa, no início de fevereiro, a Comissão exigiu ao TikTok que alterasse a sua plataforma depois de uma investigação semelhante ter identificado o scroll infinito e a reprodução automática de vídeos como potenciais infrações à DSA.
Quanto aos algoritmos, a lei europeia é clara, as plataformas são obrigadas a explicar aos utilizadores os principais critérios por detrás das sugestões que recebem e a oferecer pelo menos uma alternativa que não seja baseada em perfis de comportamento. A Comissão suspeita que a Shein não cumpre nenhum destes requisitos de forma adequada.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a soberania tecnológica, resumiu a posição de Bruxelas numa frase: “A Lei dos Serviços Digitais mantém os compradores em segurança, protege o seu bem-estar e empodera-os com informação sobre os algoritmos com que interagem. Vamos avaliar se a Shein está a respeitar estas regras e as suas responsabilidades”.
O precedente da Temu e o que pode acontecer à Shein
A investigação à Shein surge num contexto em que a sua rival direta, a Temu, já foi formalmente acusada de violar a DSA por não avaliar corretamente os riscos dos produtos ilegais comercializados na sua plataforma. Uma decisão final nesse processo poderá chegar ainda este ano, e o desfecho vai ser observado de perto como indicador do que espera a Shein.
As consequências podem ser pesadas, ao abrigo da DSA, as empresas arriscam coimas até 6% da sua faturação global anual em caso de incumprimento. Se a Comissão chegar a uma decisão de não conformidade, a Shein poderá ainda ser obrigada a alterar o funcionamento da plataforma dentro da União Europeia.
Num comunicado enviado ao Euronews, a empresa afirmou que leva as suas obrigações ao abrigo da DSA “a sério” e que tem “sempre cooperado plenamente” com a Comissão Europeia. Acrescentou ainda: “Ao longo dos últimos meses, continuámos a investir significativamente em medidas para reforçar a nossa conformidade com a DSA. Estas incluem avaliações abrangentes de risco sistémico e enquadramentos de mitigação, proteções reforçadas para utilizadores mais jovens, e trabalho contínuo para conceber os nossos serviços de formas que promovam uma experiência de utilizador segura e de confiança”.
A Shein acrescentou ainda que acelerou a implementação de medidas de verificação de idade para impedir menores de aceder ou adquirir conteúdos e produtos sujeitos a restrições etárias.
O processo está agora em fase de recolha de evidências. A Comissão pode enviar pedidos adicionais de informação à Shein ou a terceiros, realizar entrevistas e levar a cabo ações de monitorização. Não existe um prazo fixo para a conclusão dos procedimentos ao abrigo da DSA.
