Na manhã de quarta-feira, 25 de fevereiro, inspetores da Japan Fair Trade Commission (JFTC) entraram nos escritórios da Microsoft Japan, no bairro de Minato, em Tóquio, no âmbito de uma investigação por suspeita de violação da Lei Antimonopólio do país. A operação envolveu recolha de documentos e entrevistas a funcionários, o tipo de ação que, no Japão, sinaliza que as autoridades têm motivos concretos para avançar com uma investigação formal.
Segundo o Japan Times e a Reuters, a investigação foca-se na forma como a Microsoft estruturou o licenciamento de produtos como o Microsoft 365, que inclui o Teams, o Word e outros serviços, e do sistema operativo Windows em contextos de cloud. A suspeita é que a empresa terá criado condições que tornavam esses produtos inacessíveis ou significativamente mais caros para clientes que quisessem utilizá-los noutras plataformas de cloud, como a Amazon Web Services ou o Google Cloud, beneficiando assim o seu próprio serviço Azure.
A resposta da Microsoft foi breve. Um porta-voz da empresa disse: “Estamos a cooperar plenamente com a JFTC nos seus pedidos”. O presidente da subsidiária japonesa reiterou a mesma posição, sublinhando que a empresa está em conformidade com as autoridades.
A rusga ao escritório de Tóquio não acontece no vácuo. Reguladores no Reino Unido, na Europa e nos Estados Unidos têm estado a examinar práticas semelhantes da Microsoft nos respetivos mercados. No mês passado, a agência antitruste do Brasil abriu uma investigação administrativa à unidade local da empresa por preocupações idênticas relacionadas com serviços de cloud. A investigação japonesa é, portanto, mais um capítulo numa pressão regulatória que se vai tornando global.
A lógica por detrás das suspeitas é relativamente direta, se um cliente empresarial depende do Windows Server ou do Microsoft 365, e se esses produtos funcionam melhor, ou são mais baratos, quando usados no Azure do que nos concorrentes, isso cria um incentivo estrutural para escolher a infraestrutura da própria Microsoft. O problema, do ponto de vista da concorrência, é que esse incentivo não resulta da qualidade intrínseca do Azure, mas das condições de licenciamento que a empresa controla.
A JFTC tem vindo a assumir um papel mais ativo na regulação das grandes tecnológicas. Nos últimos meses, emitiu uma ordem de cessação de práticas à Google por impor condições restritivas aos fabricantes de telemóveis Android no Japão, e inspecionou a Amazon Japan em 2024 por práticas alegadamente abusivas na sua funcionalidade de destaque de produtos, o chamado “buy box”. A investigação à Microsoft segue este padrão de escrutínio crescente, ainda que a dimensão empresarial do caso, focado em serviços de cloud para grandes clientes corporativos, seja diferente dos casos anteriores, mais ligados ao consumidor final.
A JFTC não fez comentários públicos sobre o caso. A investigação pode demorar meses ou anos, e uma rusga não implica, por si só, qualquer conclusão sobre a existência de uma violação.
