O PSD, partido político atualmente no governo de Portugal, prepara-se para levar ao Parlamento uma das propostas mais restritivas da Europa no que toca ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Na próxima segunda-feira, o grupo parlamentar do partido vai apresentar um projeto-lei que estabelece os 16 anos como a idade mínima digital em Portugal.
A iniciativa prevê que nenhum menor de 16 anos possa criar uma conta nas principais plataformas sem autorização expressa dos pais. Mesmo com esse consentimento parental, o acesso será condicionado por uma série de restrições pensadas para combater os mecanismos de dependência digital que caracterizam as redes sociais modernas.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, enquadra a proposta numa lógica de responsabilidade do Estado perante os mais novos: “Temos de assumir a nossa responsabilidade e não deixar as nossas crianças e jovens desprotegidos no ambiente digital”.
O mecanismo central da proposta assenta na Chave Móvel Digital, o sistema de autenticação certificado pelo Estado português. Ao criar uma conta numa rede social, o utilizador teria de verificar a sua idade através desta ferramenta digital. No entanto, esta funcionalidade ainda não existe e terá de ser desenvolvida em colaboração com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.
A ideia é criar um sistema que confirme apenas a idade do utilizador, sem transferir outros dados pessoais para as plataformas. Esta mesma tecnologia seria aplicada não só às redes sociais, mas também a jogos online, apostas e outros serviços com restrições etárias. O grupo parlamentar do PSD tem mantido conversas com o Governo e com a ARTE para garantir que o sistema seja o mais fiável possível.
Mas a proposta vai mais longe do que simplesmente verificar idades. Para quem tiver menos de 16 anos e aceder às plataformas com autorização dos pais, as redes sociais terão de implementar salvaguardas contra a dependência digital. Ficam proibidas funcionalidades como a reprodução automática de conteúdos, o scroll infinito, técnicas inspiradas em videojogos para prolongar o uso, notificações não essenciais no período noturno, sistemas de criação de imagens ou vídeos falsos, e as chamadas caixas de recompensa “Loot box”.
Os perfis dos menores de 16 anos deixarão de poder ser pesquisados por outros utilizadores. As contas serão privadas por definição e os algoritmos de recomendação terão de se limitar a conteúdos apropriados à faixa etária, evitando padrões de sugestão viciantes. Além disso, estas contas não aparecerão nas métricas sociais das plataformas.
Proposta que será apresentada na Assembleia da República prevê verificação de idade através da Chave Móvel Digital e limita funcionalidades viciantes para jovens
A proposta do PSD pretende também efetivar uma regra que já existe mas que tem sido sistematicamente contornada: a proibição de acesso a redes sociais por parte de menores de 13 anos. Até agora, esta barreira nunca foi devidamente verificada pelas plataformas, que passariam a ser diretamente responsabilizadas pela proteção das crianças.
Há exceções no projeto-lei. O WhatsApp fica de fora das restrições, uma vez que é encarado como uma ferramenta de comunicação essencial entre pais e filhos, não sendo classificado como rede social no sentido tradicional do termo.
Esta iniciativa surge num momento em que vários países procuram formas de regular o acesso de menores ao ambiente digital. A Austrália tornou-se pioneira mundial ao implementar, em dezembro de 2024, uma lei que proíbe totalmente o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida abrange plataformas como TikTok, Facebook, Instagram, X e YouTube, com multas que podem chegar aos 50 milhões de dólares australianos para empresas que não cumpram.
Também a França aprovou recentemente uma proibição para menores de 15 anos, numa votação que decorreu na madrugada de 26 para 27 de janeiro de 2026. O Parlamento Europeu já tinha aprovado, em novembro de 2025, um relatório que defende os 16 anos como idade mínima para aceder às redes sociais sem consentimento parental.
O debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens tem ganho força à escala global. Estudos apontam para ligações entre o uso excessivo destas plataformas e problemas como ansiedade, depressão, distúrbios de sono e exposição precoce a conteúdos inadequados. No entanto, também há vozes críticas que questionam se medidas proibicionistas serão eficazes ou se apenas empurrarão os adolescentes para plataformas menos reguladas e potencialmente mais perigosas.
