A gigante chinesa Shein encontra-se numa encruzilhada legal na Europa. A União Europeia acaba de alertar oficialmente a empresa por várias práticas que violam as leis de proteção ao consumidor, incluindo o uso de “descontos falsos” e táticas de pressão psicológica para forçar compras através de prazos fictícios.
A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) da UE conduziu uma investigação detalhada que revelou um padrão sistemático de práticas enganosas por parte da Shein. O mais grave é a descoberta de que a plataforma apresenta reduções de preços que não correspondem ao valor real anterior dos produtos – uma prática conhecida como “preços de referência falsos“.
Esta não é uma questão menor. Quando um consumidor vê um produto com “50% de desconto”, espera que esse desconto seja calculado com base no preço real praticado anteriormente pela loja. A investigação revelou que a Shein manipula estes valores de referência, criando uma ilusão de poupança que simplesmente não existe.
Estas são as práticas com as quais os consumidores são confrontados quando fazem compras no SHEIN e que violam as leis da UE:
- Descontos falsos: fingindo oferecer melhores ofertas, mostrando reduções de preços que não se baseiam nos «preços anteriores» reais.
- Venda sob pressão: colocar os consumidores sob pressão para concluir as compras utilizando táticas como prazos de compra falsos.
- Informações omissas, incorretas e enganosas: apresentar informações incompletas e incorretas sobre os direitos legais dos consumidores de devolver bens e receber reembolsos e não processar as devoluções e reembolsos em conformidade com os direitos pertinentes dos consumidores.
- Rótulos de produtos enganosos: utilização de rótulos de produtos que sugiram que o produto oferece algo especial quando, de facto, a característica relevante é exigida por lei.
- Alegações de sustentabilidade enganosas: Fornecer informações falsas ou enganosas sobre os benefícios dos seus produtos em termos de sustentabilidade.
- Dados de contacto ocultos: Os consumidores não podem contactar facilmente a SHEIN para questões ou reclamações.
Além dos Preços: Um Catálogo de Violações
As práticas questionáveis da Shein estendem-se muito além dos descontos fictícios. A investigação identificou várias outras violações preocupantes que afetam milhões de consumidores europeus.
A empresa utiliza rótulos de produtos deliberadamente enganosos, fazendo com que os utilizadores acreditem que determinados itens possuem características especiais quando, na realidade, essas características são apenas requisitos legais obrigatórios. É como vender um carro anunciando que “tem cintos de segurança” como se fosse uma vantagem especial.
Particularmente problemáticas são as alegações de sustentabilidade falsas ou enganosas. Numa era em que os consumidores estão cada vez mais conscientes do impacto ambiental das suas compras, a Shein aproveita-se desta preocupação com marketing verde que não corresponde à realidade dos seus processos de produção.
Direitos dos Consumidores em Segundo Plano
A investigação também revelou que a Shein fornece informações incompletas e incorretas sobre os direitos dos consumidores relativamente a devoluções e reembolsos. Mais grave ainda, a empresa deliberadamente oculta as suas informações de contacto, tornando extremamente difícil para os clientes comunicarem com a empresa quando surgem problemas.
Esta estratégia de dificultar o contacto não é acidental – é uma tática calculada para desencorajar reclamações e pedidos de reembolso, deixando os consumidores numa posição de vulnerabilidade.
As Consequências Podem Ser Devastadoras
O timing desta investigação não podia ser mais significativo. No ano passado, a UE designou a Shein como uma “plataforma online muito grande“, o que significa que está sujeita às rigorosas regras do Digital Services Act (DSA). Esta lei exige que plataformas como a Shein, Amazon, AliExpress, Meta e TikTok removam bens, serviços ou conteúdos ilegais das suas plataformas.
As penalizações por violar estas regras são substanciais – as empresas podem enfrentar multas de até 6% do seu volume de negócios global. Para uma empresa do tamanho da Shein, isto significa potencialmente centenas de milhões de euros em multas.
Pressão Global Crescente
Os problemas da Shein não se limitam à Europa. Nos Estados Unidos, a empresa já está a enfrentar desafios significativos, tendo sido forçada a aumentar os seus preços no mês passado em resposta às tarifas do Presidente Donald Trump e à eliminação de uma regra que anteriormente permitia que pacotes de baixo custo da China entrassem nos EUA sem taxas alfandegárias.
Esta pressão regulatória global sugere que o modelo de negócio da Shein – baseado em preços extremamente baixos e práticas comerciais agressivas – pode não ser sustentável a longo prazo num ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.
O Relógio Está a Contar
A Shein tem agora exatamente um mês para responder às exigências da UE e adequar as suas práticas às leis europeias. A União Europeia também solicitou informações adicionais sobre como a empresa está a cumprir as leis contra avaliações e classificações de produtos enganosas.
Este prazo não é negociável. Se a Shein não conseguir demonstrar conformidade total dentro deste período, enfrentará as consequências legais e financeiras completas das suas violações.
O Que Isto Significa Para os Consumidores
Para os milhões de europeus que utilizam regularmente a plataforma Shein, esta investigação representa tanto uma validação das suas preocupações quanto uma esperança de mudança. Muitos utilizadores já suspeitavam que os descontos pareciam “bons demais para ser verdade” – agora têm a confirmação oficial.
A pressão regulatória pode forçar a Shein a tornar-se mais transparente nas suas práticas de preços, melhorar o seu atendimento ao cliente e fornecer informações mais precisas sobre os seus produtos. Isto pode resultar numa experiência de compra mais honesta e confiável para todos.
O caso da Shein serve como um lembrete importante de que o crescimento explosivo no comércio eletrónico deve ser acompanhado por práticas comerciais éticas e transparentes. À medida que mais consumidores se voltam para compras online, especialmente entre as gerações mais jovens que são o público-alvo principal da Shein, a proteção adequada do consumidor torna-se ainda mais crítica.
A resposta da Shein a estas alegações será crucial não apenas para o seu futuro na Europa, mas também para estabelecer precedentes sobre como as plataformas globais de comércio eletrónico devem operar em mercados regulamentados.
Nos próximos dias, todos os olhos estarão voltados para a sede da Shein, aguardando para ver se a empresa escolherá a conformidade ou enfrentará as consequências de desafiar um dos blocos económicos mais poderosos do mundo.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, comentou:
Congratulo-me com esta ação coordenada com as autoridades de defesa do consumidor, que complementa o pedido de informações em curso da Comissão enviado ao SHEIN ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Em consonância com a recente comunicação da Comissão sobre o comércio eletrónico, a ação demonstra a nossa determinação em dar uma resposta coordenada e eficaz em matéria de aplicação da legislação quando as plataformas de comércio eletrónico e os retalhistas em linha não respeitam a nossa legislação. Reunimo-nos para manter os consumidores seguros e o setor do comércio eletrónico competitivo.
Já Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, afirmou:
Todas as empresas que contactam os consumidores da UE devem respeitar as nossas regras. A ação de hoje envia uma mensagem clara: não nos coibiremos de responsabilizar as plataformas de comércio eletrónico, independentemente do local onde estejam sediadas. A legislação da UE em matéria de defesa do consumidor não é facultativa — deve ser aplicada em todos os casos. Congratulo-me vivamente com as medidas decisivas tomadas pela rede CPC. Cabe agora ao SHEIN reforçar, respeitar as regras e alinhar plenamente as suas práticas com as normas da UE em matéria de defesa do consumidor.
