A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) concluiu que o TikTok violou as leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) porque não conseguiu garantir que os dados transferidos para a China seriam protegidos por uma norma equivalente à da UE. Encontram o TikTok do OtakuPT aqui.
O TikTok foi multado em 530 milhões de euros por transferir dados de utilizadores europeus para servidores na China, violando o RGPD da União Europeia. A plataforma tem agora um prazo de seis meses para ajustar a forma como trata esses dados, enquanto se aguarda um possível recurso.
O Vice-Comissário do DPC, Graham Doyle, comentou:
O RGPD exige que o elevado nível de proteção fornecido na União Europeia continue quando os dados pessoais são transferidos para outros países.
As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o RGPD porque o TikTok não conseguiu verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos utilizadores do Espaço Económico Europeu, acedidos remotamente pelos funcionários na China, tinham um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE.
Como resultado da falha do TikTok em realizar as avaliações necessárias, o TikTok não abordou o possível acesso das autoridades chinesas aos dados pessoais do Espaço Económico Europeu ao abrigo das leis chinesas antiterrorismo, contra-informação e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes das normas da UE.
O TikTok foi multado em 485 milhões de euros por enviar dados para a China e 45 milhões de euros por a sua política de privacidade não explicar adequadamente as transferências de dados. A rede social prometeu investir 12 mil milhões de euros, mas isso não foi suficiente para influenciar o tribunal.
Durante o inquérito, o TikTok insistiu que os dados dos utilizadores eram acedidos apenas remotamente a partir da China e não armazenados em servidores chineses. Em abril, a empresa informou o tribunal que tinha descoberto que os dados europeus “limitados” tinham sido armazenados na China e, desde então, foram eliminados.
O TikTok, cuja sede europeia é na Irlanda, já tinha recebido uma pesada multa de mais de 300 milhões de euros em 2023 pela forma como processa os dados das crianças.
Nos USA o futuro do TikTok continua inserto, a rede social foi banida e terá de encontrar um comprador nos EUA para continuar a operar. No mês passado, o presidente Donald Trump assinou uma segunda pausa de 75 dias na proibição do TikTOk nos USA.
