A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que o TikTok está a violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia devido ao seu design viciante. As conclusões preliminares da investigação identificam funcionalidades como o scroll infinito, reprodução automática, notificações push e o sistema de recomendação altamente personalizado como elementos que podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos utilizadores. Sabiam que o OtakuPT tem um TikTok? Podem seguir-nos aqui.
De acordo com o comunicado oficial da Comissão Europeia, o TikTok não avaliou adequadamente como estas características viciantes podem afetar a saúde dos utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis. O regulador europeu afirma que a plataforma, ao recompensar constantemente os utilizadores com novo conteúdo, alimenta o impulso de continuar a fazer scroll e coloca o cérebro dos utilizadores em modo automático.
“Ao recompensar constantemente os utilizadores com novo conteúdo, certas características de design do TikTok alimentam o impulso de continuar a fazer scroll e colocam o cérebro dos utilizadores em ‘modo automático’. A investigação científica mostra que isto pode levar a comportamentos compulsivos e reduzir o autocontrolo dos utilizadores”, afirmou a Comissão Europeia no comunicado.
Controlos parentais são insuficientes
A investigação revelou que o TikTok ignorou indicadores importantes de uso compulsivo da aplicação, como o tempo que os menores passam na plataforma durante a noite, a frequência com que abrem a aplicação e outros sinais de dependência.
A investigação baseou-se em estudos de vários países europeus. Um relatório parlamentar francês mostrou que 8% dos jovens entre os 12 e os 15 anos passam mais de cinco horas no TikTok. Um estudo dinamarquês mencionou utilizadores com apenas oito anos a usar a plataforma em média mais de duas horas por dia. Na Polónia, o TikTok foi citado como a plataforma mais utilizada após a meia-noite por jovens entre os 13 e os 18 anos.
Os controlos parentais e as ferramentas de gestão de tempo de ecrã atualmente disponíveis no TikTok são considerados ineficazes pela Comissão. As ferramentas de gestão de tempo não parecem ser eficazes porque são fáceis de dispensar e introduzem pouca fricção. Da mesma forma, os controlos parentais podem não ser eficazes porque exigem tempo e competências adicionais dos pais para os ativar.
Comissão exige mudanças fundamentais
A Comissão Europeia considera que o TikTok precisa de alterar o design básico do seu serviço. Entre as mudanças sugeridas estão a desativação de funcionalidades viciantes como o scroll infinito ao longo do tempo, a implementação de pausas eficazes no tempo de ecrã, incluindo durante a noite, e a adaptação do seu sistema de recomendação.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia, declarou: “O vício nas redes sociais pode ter efeitos prejudiciais nas mentes em desenvolvimento de crianças e adolescentes. A Lei dos Serviços Digitais responsabiliza as plataformas pelos efeitos que podem ter nos seus utilizadores. Na Europa, aplicamos a nossa legislação para proteger as nossas crianças e os nossos cidadãos online”.
O TikTok tem agora a oportunidade de examinar os documentos da investigação, contestar as conclusões e comprometer-se a corrigir as questões levantadas. O Conselho Europeu para os Serviços Digitais, um grupo consultivo independente, também será consultado sobre as conclusões preliminares.
Multa pode chegar aos 6% do volume de negócios global
Se as conclusões preliminares forem confirmadas, o TikTok poderá enfrentar uma multa até 6% do seu volume de negócios anual global. Com uma receita global estimada em 23 mil milhões de dólares em 2024, a multa poderia atingir aproximadamente 1,38 mil milhões de dólares.
Esta não é a primeira vez que o TikTok enfrenta sanções na Europa. Em maio de 2025, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou o TikTok em 530 milhões de euros por transferir ilegalmente dados pessoais de utilizadores da Área Económica Europeia para a China, violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE.
A investigação da União Europeia ao TikTok foi aberta em fevereiro de 2024 e já encontrou a empresa em falta relativamente às suas práticas de partilha de dados e transparência publicitária. As conclusões preliminares refletem uma pressão crescente sobre as plataformas de redes sociais relativamente ao tempo de ecrã, particularmente para crianças e adolescentes.
Pressão global sobre plataformas de redes sociais
A ação da União Europeia insere-se numa tendência global de maior escrutínio sobre as práticas das plataformas de redes sociais. A Austrália já proibiu o uso de redes sociais para menores de 16 anos, enquanto governos em Portugal, Espanha, França e Dinamarca querem introduzir medidas semelhantes.
Nos Estados Unidos, o TikTok chegou a acordo no mês passado num processo histórico sobre vício em redes sociais, enquanto o Instagram da Meta e o YouTube da Google ainda enfrentam acusações de que as suas plataformas viciam e prejudicam deliberadamente as crianças.
A investigação completa examinou os relatórios de avaliação de riscos do TikTok, dados internos, documentos e as respostas da empresa a múltiplos pedidos de informação. Incluiu também uma revisão de investigação científica extensa sobre o tema e entrevistas com especialistas em vários campos, incluindo vício comportamental.
O TikTok tem 170 milhões de utilizadores na União Europeia e, segundo funcionários da Comissão, a maioria são crianças. Dados citados pela Comissão indicam que 7% das crianças entre os 12 e os 15 anos passam quatro a cinco horas diárias no TikTok, tornando-se de longe a plataforma mais utilizada após a meia-noite por jovens entre os 13 e os 18 anos.
