A Euroconsumers, da qual faz parte a DECO PROteste (Portugal), a Altroconsumo (Itália) e a Test Achats/Test Aankoop (Bélgica), enviou uma notificação formal à Disney por causa da perda de 4K e HDR no plano Premium do Disney+. A Euroconsumers, que reúne seis organizações nacionais de defesa do consumidor, apresenta o documento como uma notificação de incumprimento, com pedido de cessação das práticas em causa e de compensação coletiva automática. Segundo a Forbes, o texto tem seis páginas e foi enviado a 6 de outubro.
Em nome dos subscritores de Portugal, Itália e Bélgica, as associações pedem três coisas à empresa:
- Um mecanismo automático e transparente que reduza já a mensalidade de todos os subscritores Premium afetados, atuais e novos, de forma a refletir um serviço limitado a 1080p e sem HDR.
- O reembolso automático de, no mínimo, 5 euros por mês e por subscritor durante todo o período em que as funcionalidades estiveram indisponíveis.
- Informação clara e acessível para os consumidores sobre o que aconteceu, quem foi abrangido, durante quanto tempo e que soluções têm à disposição.
A origem do problema está numa série de processos por violação de patentes movidos pela InterDigital contra a Disney na Europa. A Forbes indica que uma decisão de um tribunal alemão, a 16 de junho, levou a Disney a retirar o Dolby Vision, e que uma segunda decisão, a 23 de julho, relativa ao sistema de compressão HEVC, resultou na suspensão do 4K UHD e do HDR10 em onze países. Portugal está entre eles, a par da Áustria, da Bélgica, da Dinamarca, da Finlândia, da França, da Alemanha, da Itália, dos Países Baixos, da Roménia e da Suécia.
Na altura, a Disney reconheceu a situação, a empresa justificou-se com uma recente decisão judicial sobre a tecnologia usada na entrega de 4K e HDR e explicou: “removemos temporariamente o suporte para 4K UHD e HDR no Disney+“. No início de agosto, a plataforma começou a repor o 4K com uma tecnologia alternativa, mas o HDR ficou de fora. É precisamente aí que a Euroconsumers insiste, a reposição continua parcial, com o 4K ausente numa série de equipamentos muito utilizados e sem HDR.
O que mais pesa na notificação é o facto de o preço do Premium não ter mudado. De acordo com a Euroconsumers, a Disney continuou a cobrar o valor integral e limitou-se a informar os subscritores afetados de que podiam pedir um reembolso parcial ou cancelar no prazo de 30 dias. A associação considera inaceitável que seja o consumidor a ter de reclamar o dinheiro e aponta três violações da legislação europeia:
- Ao abrigo da Diretiva relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais, um litígio de patentes não dispensa a empresa de prestar o serviço contratado, os consumidores têm direito a uma redução proporcional do preço e qualquer alteração significativa devia ter sido comunicada com clareza, com possibilidade de cancelamento sem custos.
- Pela Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, continuar a anunciar 4K UHD e HDR sem esses recursos disponíveis, e sem o dizer de forma clara e destacada, pode constituir uma prática comercial enganosa.
- Conceder reembolsos parciais só a pedido e sem critérios objetivos é, na opinião da associação, uma prática desleal em si mesma.
As contas feitas pela Forbes, com base em estimativas da Dataxis e da Omdia, ajudam a perceber a dimensão do pedido. Em Portugal haveria 349.000 subscritores do plano sem anúncios, contra 1.532.000 em Itália e 527.000 na Bélgica. Com 5 euros por mês para cada um, os três países somam mais de 12 milhões de euros mensais. Se a lógica fosse alargada aos onze países afetados, o valor subiria para 62,8 milhões de euros por mês.
A Euroconsumers deu à Disney 14 dias, contados a partir da receção da notificação, para cumprir. O prazo, porém, ainda não começou, a empresa não confirmou a receção do documento. Se não houver resposta, as organizações dizem que vão apresentar queixas à rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC), pedindo coimas até 4% do volume de negócios anual da Disney nos Estados-Membros em causa. Não é um caso isolado, no mês passado, a associação francesa Que Choisir enviou também à Disney uma notificação formal por motivos semelhantes.
À Forbes, o responsável de contencioso da Euroconsumers, Marco Scialdone, afirmou que, até ao momento, não houve qualquer resposta da Disney, nem por email nem por escrito. Ainda assim, tendo em conta a experiência em casos semelhantes, a organização acredita que a resposta virá: “esperamos razoavelmente receber uma resposta até meados de novembro”.
