Um tribunal de Roma decidiu esta semana que os aumentos de preço que a Netflix aplicou aos seus subscritores italianos entre 2017 e 2024 violaram o Código do Consumidor do país. A decisão, de 1 de abril, obriga a plataforma a reembolsar os clientes afetados, em valores que podem chegar aos 500 euros, e a reduzir os preços atuais das subscrições.
O processo foi interposto pela associação de defesa do consumidor Movimento Consumatori, que argumentou que a Netflix alterou unilateralmente os contratos sem indicar razões justificadas para os aumentos, o que constitui uma violação da legislação italiana de proteção ao consumidor.
O que diz a lei italiana
O Código do Consumidor italiano proíbe que uma empresa altere de forma unilateral as cláusulas de um contrato ou as características de um serviço sem que o contrato indique, à partida, as razões que podem justificar essa alteração. Foi precisamente essa ausência de justificação que levou o tribunal a declarar inválidos os aumentos registados em 2017, 2019, 2021 e 2024, ainda que a Netflix tivesse dado aos clientes um aviso de 30 dias e a possibilidade de cancelar a subscrição antes da subida entrar em vigor.
Os advogados Paolo Fiorio e Corrado Pinna, que representaram o Movimento Consumatori, declararam:
“Para o plano premium, os aumentos ilegais aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 representam atualmente um total de 8 euros por mês, enquanto para o plano standard, os aumentos totalizam 4 euros por mês. Um cliente premium que tenha pago a Netflix continuamente desde 2017 até hoje tem direito a um reembolso de aproximadamente 500 euros, enquanto um cliente standard tem direito a um reembolso de aproximadamente 250 euros”.
A decisão não se limita aos reembolsos. O tribunal ordenou ainda que os preços das subscrições atuais sejam reduzidos num valor equivalente ao dos aumentos considerados ilegais. Na prática, segundo o Movimento Consumatori, um cliente premium que hoje pague 19,99 euros passará a pagar 11,99 euros, enquanto quem tenha o plano standard verá a mensalidade descer de 13,99 para 9,99 euros.
A Netflix tem 90 dias para informar os clientes afetados, atuais e antigos, por e-mail, carta, no seu próprio website e em jornais italianos, incluindo o Corriere della Sera e o Il Sole 24 Ore. Em caso de incumprimento deste prazo, a empresa enfrenta uma multa de 700 euros por dia.
A AGCOM, a autoridade italiana de comunicações, estimou que a Netflix tinha 8,3 milhões de utilizadores únicos no primeiro trimestre de 2025, sendo que o Movimento Consumatori calcula que em outubro a plataforma contasse com cerca de 5,4 milhões de clientes.
Se a Netflix não cumprir a ordem de redução de preços e reembolso dos clientes, o presidente da associação, Alessandro Mostaccio, anunciou que avançará com uma ação coletiva.
Netflix vai recorrer
A plataforma já reagiu, confirmando que vai recorrer da decisão. Num comunicado a empresa afirmou:
“Iremos recorrer da decisão. Na Netflix, os nossos subscritores estão em primeiro lugar. Levamos os direitos dos consumidores muito a sério e acreditamos que as nossas condições sempre estiveram em conformidade com as regulamentações e práticas italianas”.
Vale a pena notar que a partir de abril de 2025, a Netflix ajustou os seus termos de serviço em Itália, passando a indicar explicitamente as circunstâncias que podem levar a alterações de preço, razões tecnológicas, de segurança, regulatórias ou mudanças no próprio serviço. O tribunal reconheceu este facto, os aumentos aplicados a partir dessa data são considerados legais ao abrigo da nova redação contratual.
Um precedente com eco europeu
A decisão italiana não está isolada. Associações de consumidores da Alemanha e de Espanha já questionaram as mesmas cláusulas nos respetivos países. Os tribunais de Berlim e Colónia já consideraram nulas alterações de preço baseadas em fórmulas genéricas, por não permitirem aos utilizadores perceber as razões concretas para os aumentos de custo. Todas estas decisões têm por base a Diretiva Europeia 93/13/CEE, que protege os consumidores contra cláusulas contratuais abusivas.
Na Polónia, a agência de proteção do consumidor acusa igualmente a plataforma de aumentos ilegais em 2024 sem o consentimento adequado dos utilizadores, uma situação que pode resultar em coimas equivalentes a 10% do volume de negócios anual da empresa.
