A Netflix viu confirmada pela Justiça de São Paulo uma multa de 12,5 milhões de reais (cerca de 2,1 milhões de euros) aplicada pelo órgão de defesa do consumidor brasileiro PROCON-SP. A sanção resulta das numerosas queixas de utilizadores relativamente às restrições impostas pela plataforma à partilha de passwords entre familiares e amigos.
A decisão, anunciada no passado sábado, foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu razão aos argumentos do PROCON-SP. O tribunal considerou que a gigante do streaming falhou em esclarecer adequadamente os utilizadores sobre como poderiam aceder ao conteúdo fora da residência do titular da conta, gerando confusão generalizada.
A Netflix implementou as restrições à partilha de passwords em 2023, numa decisão que gerou forte oposição por parte dos seus subscritores. Apesar das críticas, a empresa manteve a sua estratégia, argumentando que a medida era necessária para proteger os seus conteúdos e receitas.
A política da Netflix acabou por inspirar outras plataformas de streaming a seguir o mesmo caminho. A Disney+ já anunciou medidas semelhantes, enquanto a HBO Max vai adotar uma abordagem ainda mais “agressiva” no combate à partilha não autorizada de passwords.
HBO Max prepara campanha “agressiva” contra partilha de passwords a partir de setembro
Netflix tem 10 dias para recorrer
Embora a multa tenha sido confirmada, a Netflix ainda pode apresentar recurso da decisão no prazo de 10 dias. A empresa, que opera no Brasil através da sua subsidiária TUDUM, não comentou publicamente a decisão judicial.
Este caso representa um marco importante na regulamentação dos serviços de streaming, sinalizando que as autoridades estão dispostas a intervir quando as práticas das empresas são consideradas prejudiciais aos direitos dos consumidores.
A situação da Netflix no Brasil reflete tensões mais amplas entre as plataformas digitais e os reguladores em todo o mundo, à medida que os governos procuram equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos consumidores.
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