No mês de agosto o senado do Brasil aprovou o Projeto de Lei 15.211. Apelidado de Lei Felca ou Lei da Adultização, o projeto de lei visa estabelecer regras para proteger crianças e adolescentes dentro do ambiente digital da internet. A PL estava parada há diversos anos e foi para frente após o criador de conteúdo Felca (Felipe Bressanim) se tornar viral com um vídeo no Youtube denunciando o uso de crianças e adolescentes menores de idade em redes sociais ou vídeos para a internet em situações ou comportamentos que normalmente seriam reservados a adultos.
Se por um lado a PL 15.211 vai definir uma série de regras trazendo responsabilidade para as redes sociais, no lado dos jogos o projeto de lei definiu que as loot boxes deverão ser proibidas em jogos voltados para menores de idade, colocando eles no patamar semelhante aos jogos de azar, que também são proibidos no Brasil.
O relator do projeto no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), relatou que as loot boxes podem se assemelhar a jogos de azar e podem ser porta de entrada para outros comportamentos viciantes. O senador também afirmou ao Portal Voxel que essa proibição está sendo adotada por outros países que estão na vanguarda em medidas protetivas nos meios digitais. Bélgica, Holanda e Reino Unido são alguns dos países que já criaram projetos semelhantes ao Brasil contra o acesso de loot boxes por menores.
A lei 15.211 foi sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 17 de setembro e oficialmente entra em vigor apenas em março de 2026, mas ainda não está claro quais medidas as empresas de jogos irão tomar para se adequarem à lei.
