O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou esta terça-feira no World Governments Summit no Dubai que Espanha vai proibir o acesso a redes sociais para utilizadores com menos de 16 anos, tornando-se no primeiro país europeu a implementar uma restrição desta magnitude após a Austrália ter estabelecido o precedente em dezembro de 2025.
Falando na Cimeira Mundial de Governos no Dubai, Sánchez apresentou um pacote legislativo que entrará em vigor já na próxima semana e que visa transformar radicalmente a forma como as plataformas digitais operam em território espanhol. As empresas tecnológicas serão obrigadas a implementar sistemas eficazes de verificação de idade e os seus executivos poderão enfrentar responsabilidade criminal por falhas na remoção de conteúdo ilegal ou de incitamento ao ódio.
Sánchez no seu discurso afirmou: “As redes sociais tornaram-se num estado falhado, onde as leis são ignoradas e o crime é tolerado. Vamos protegê-los do faroeste digital”.
Verificação de idade rigorosa e responsabilidade criminal
Ao contrário de muitas plataformas que atualmente permitem que utilizadores simplesmente declarem a sua idade através de caixas de seleção, a nova legislação espanhola exigirá “sistemas eficazes de verificação de idade, não apenas caixas de seleção, mas barreiras reais que funcionem”, disse Sánchez.
O primeiro-ministro espanhol criticou duramente as grandes tecnológicas por uma série de falhas recentes, incluindo o caso do chatbot de inteligência artificial Grok, da plataforma X de Elon Musk, que gerou imagens sexualizadas de menores em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Mencionou também alegações de que a Meta “espiou” utilizadores de Android e as múltiplas campanhas de interferência eleitoral que ocorreram no Facebook.
“Hoje, as nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca foram destinadas a navegar sozinhas”, declarou Sánchez. “Não aceitaremos mais isso”.
A legislação transformará a “manipulação algorítmica e amplificação de conteúdo ilegal” num novo crime, com os CEOs das empresas tecnológicas a enfrentarem responsabilidade criminal pelo conteúdo prejudicial nas suas plataformas. Esta é uma das medidas mais rigorosas alguma vez propostas por um governo europeu contra as grandes tecnológicas.
Coligação europeia para regulamentação coordenada
Sánchez revelou que Espanha formou uma coligação com cinco outros países europeus, não identificados, para implementar uma governação mais rigorosa sobre as plataformas de redes sociais. Esta coligação, que o primeiro-ministro apelidou de “digitalmente dispostos”, procura coordenar a regulamentação das redes sociais ao nível multinacional.
França já aprovou em janeiro uma lei que restringe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, embora ainda necessite de aprovação pelo Senado antes de entrar oficialmente em vigor. A Câmara dos Lordes do Reino Unido apoiou uma proibição semelhante para menores de 16 anos, mas a medida ainda precisa de passar pela Câmara dos Comuns para ser aprovada.
Portugal está também já a trabalhar para limitar as redes sociais a menores de 16 anos e efetivar a sua proibição a menores de 13 anos.
Fora da Europa, a Malásia e a Nova Zelândia também estão a avançar com propostas para banir redes sociais para menores de 16 anos, enquanto a Dinamarca introduziu legislação para proibir o acesso para utilizadores com menos de 15 anos.
A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos, que entrou em vigor a 10 de dezembro de 2025. A lei australiana, conhecida como Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age), obriga plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, X, Snapchat, Reddit, Twitch, Kick e Threads a tomarem medidas para impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham contas.
As empresas que não cumprirem arriscam-se a multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente 28 milhões de euros). A responsabilidade recai exclusivamente sobre as plataformas, não sobre os jovens ou as suas famílias.
A implementação australiana enfrentou desafios significativos nos primeiros dias, com relatos de jovens a conseguirem contornar os sistemas de verificação de idade. Contudo, a comissária de eSafety da Austrália, Julie Inman Grant, defendeu que as plataformas já possuem a tecnologia e os dados pessoais necessários para aplicar a restrição etária com precisão.
A Meta anunciou em novembro de 2025 que as suas plataformas, Instagram, Facebook e Threads, começariam a remover utilizadores com menos de 16 anos a partir de 4 de dezembro, antes do prazo de 10 de dezembro. A empresa indicou que os utilizadores poderão digitalizar o rosto ou fornecer um documento de identidade para provar a idade.
Críticas ao modelo de proibição
Apesar do apoio público generalizado, a medida enfrentou críticas de especialistas em direitos digitais e de algumas empresas tecnológicas. A Amnistia Internacional descreveu a proibição australiana como “uma solução rápida ineficaz” que não impedirá danos online.
O Reddit moveu uma ação judicial no Tribunal Superior da Austrália, argumentando que a nova lei é ineficaz e limita a discussão política. A empresa alega que “uma pessoa com menos de 16 anos pode ser mais facilmente protegida de danos online se tiver uma conta, sendo isso exatamente o que é proibido”.
O Snapchat, classificado pelo governo australiano como plataforma de redes sociais restrita por idade, manifestou forte discordância com a avaliação, embora tenha confirmado que cumprirá a lei. “Desligar adolescentes dos seus amigos e família não os torna mais seguros, pode empurrá-los para aplicações de mensagens menos seguras e menos privadas”, afirmou a empresa num comunicado oficial.
Especialistas em direitos digitais e proteção de dados expressaram preocupações significativas sobre as tecnologias de verificação de idade e as implicações para a privacidade
