Quem vive no Japão sem ter nacionalidade japonesa vai passar a pagar bastante mais para lá continuar. O Governo japonês aprovou um pacote de aumentos nas taxas cobradas para renovar ou alterar o estatuto de residência, com destaque para o valor pedido a quem pretende obter a residência permanente, que sobe vinte vezes.
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de agosto e entra em vigor já a 1 de outubro, ao abrigo de uma revisão à lei de controlo de imigração e reconhecimento de refugiados.
Até agora, renovar ou alterar o estatuto de residência custava um valor fixo de 6.000 ienes, cerca de 38 dólares. Esse modelo único desaparece e dá lugar a uma escala de preços que varia consoante a duração da autorização concedida.
Segundo os novos valores, aplicáveis a pedidos presenciais:
- Até três meses: 10.000 ienes
- Mais de três meses até seis meses: 18.000 ienes
- Mais de seis meses até um ano: 25.000 ienes
- Exatamente um ano: 33.000 ienes
- Mais de um ano até três anos: 48.000 ienes
- Mais de três anos até cinco anos: 64.000 ienes
- Cinco anos ou mais: 75.000 ienes
Quem submeter o pedido online paga menos do que quem o faz presencialmente, mantendo-se assim um incentivo já existente ao processo digital. Ainda assim, mesmo o valor mais baixo representa quase o dobro da antiga taxa fixa, e o topo da tabela traduz-se num aumento de 1.150% face aos 6.000 ienes anteriores.
Residência permanente sobe de 10 mil para 200 mil ienes
O salto mais acentuado acontece nos pedidos de residência permanente. A taxa, atualmente fixada em 10.000 ienes, passa para 200.000 ienes, o equivalente a cerca de 1.250 dólares. Ao contrário de outros pedidos, este continua a ter de ser feito presencialmente, pelo que não existe uma versão mais barata online.
Para quem estava a equacionar avançar com o pedido, a data limite é clara, quem submeter o processo até 30 de setembro fica sujeito ao valor antigo, mesmo que a decisão final só chegue depois de outubro. Quem deixar para depois de 1 de outubro paga a totalidade da nova taxa, uma diferença de 190.000 ienes só por causa da data de entrega do pedido.
O executivo japonês justifica o aumento com a necessidade de cobrir custos ligados à gestão da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país. O ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, já tinha defendido publicamente que era necessário pedir aos residentes estrangeiros para assumirem uma parte proporcional desses encargos.
A medida surge também num contexto em que o número de estrangeiros residentes no Japão se aproximou dos 4 milhões em 2025, o que tem alimentado o debate sobre como financiar os serviços ligados à imigração.
Impacto nas empresas e possíveis reduções
O aumento não afeta apenas os próprios residentes estrangeiros. Em setores como os cuidados a idosos, é comum que sejam as próprias empresas a pagar as taxas de residência em nome dos seus trabalhadores, o que significa que contratar mão de obra estrangeira através de programas como o de Trabalhador com Competências Específicas pode passar a ser consideravelmente mais caro para os empregadores japoneses.
O Governo já sinalizou que vão existir reduções para quem estiver a atravessar dificuldades financeiras, mas os critérios de elegibilidade e o valor concreto dessas reduções ainda não foram esclarecidos.
Há ainda uma exceção relevante, residentes permanentes especiais, categoria que abrange pessoas que viviam no Japão antes da Segunda Guerra Mundial e perderam a nacionalidade japonesa após o conflito, bem como os seus descendentes, poderão beneficiar de isenções alargadas depois de recolhidos comentários públicos sobre a proposta inicial.
Com pouco mais de um mês entre a aprovação e a entrada em vigor das novas regras, resta a quem vive no Japão decidir se antecipa o pedido antes de 1 de outubro ou se aceita pagar substancialmente mais a partir dessa data.
