O Governo japonês quer saber, diretamente de quem trabalha com inteligência artificial, que regras em vigor estão a impedir o uso prático da tecnologia. A convocatória foi anunciada a 2 de outubro pelo Gabinete do Governo, pela Agência Digital e pelo Ministério da Economia, Comércio e Indústria (METI) e vai estar aberta de 19 a 30 de outubro.
O Executivo não pretende apenas saber se os participantes querem menos regulação para a IA. O que pede são situações reais, vividas durante o desenvolvimento, o fornecimento ou a utilização de sistemas de inteligência artificial, em que uma norma existente se tornou um obstáculo ou acabou por reduzir a eficácia da tecnologia.
As respostas são recolhidas através de um formulário no site do Gabinete do Governo. De acordo com a página oficial da convocatória, o prazo termina a 30 de outubro, às 17h00 (hora do Japão). A informação enviada pode ser partilhada com os ministérios responsáveis pelas regras visadas e que os três organismos organizadores podem contactar quem submeter contributos para confirmar detalhes.
Além de leis, decretos do Governo e portarias ministeriais, a recolha abrange regulamentos, avisos oficiais, circulares administrativas e outros mecanismos do sistema administrativo japonês.
Do lado da tecnologia, o foco está nos grandes modelos de linguagem, na IA multimodal, nos agentes de IA e na chamada IA física. Esta última inclui robôs com IA, veículos totalmente autónomos e drones.
A transformação da IA como pano de fundo
A iniciativa enquadra-se naquilo a que o Governo chama AX, sigla de transformação da IA. A ideia, é ir além de introduzir a tecnologia nas rotinas de trabalho que já existem e repensar os processos de decisão e de negócio partindo do princípio de que a IA está disponível. A revisão do Plano Básico de Inteligência Artificial aprovada em Conselho de Ministros a 14 de julho é apontada como o ponto de partida direto desta nova convocatória.
O plano original tinha sido aprovado a 23 de dezembro de 2025 e já previa a revisão de regras e sistemas existentes, ouvindo a população. As informações reunidas agora vão servir de base às discussões do Conselho para a Promoção da Reforma Regulatória e a novas alterações ao plano.
Esta não é a primeira vez que o Japão recorre a este método. O Gabinete do Governo realizou uma consulta semelhante entre 10 de fevereiro e 10 de março deste ano e recebeu 610 contributos num único mês, de acordo com um documento oficial do Gabinete do Governo. Na altura, a iniciativa esteve a cargo do próprio Gabinete e, desta vez, junta também a Agência Digital e o METI.
Um dos temas enviados nessa ronda, a instalação de centros de dados de nova geração de IA no país, foi depois levado à agenda do Conselho. O plano de implementação da reforma regulatória apresentado em julho inclui ainda a clarificação das regras para o uso de IA em serviços jurídicos e o impulso a testes de robôs que andam em vias públicas.
