Revisão da lei de direitos autorais do governo japonês permite Screenshots

Sites como o OtakuPT estarão protegidos na nova revisão da lei de direitos autorais no Japão

Revisão da lei de direitos autorais do governo japonês permite Screenshots

A Agência de Assuntos Culturais do Japão revelou numa reunião de especialistas a 27 de novembro um esboço de um plano que permitiria screenshots de obras protegidas por direitos autorais (incluindo mangás, videojogos e obras literárias) sob uma revisão das leis de direitos autorais do Japão.

Um subcomité da Agência de Assuntos Culturais do Japão concordou com um plano em fevereiro para criar leis abrangentes que proíbem a prática de fazer donload conscientemente de todas as mídias ilegais da Internet. As leis atuais punem apenas os consumidores de mídia pirateada nos casos em que a mídia em questão é música ou vídeo; portanto, as revisões propostas expandiriam as leis atuais. O plano apresentado em fevereiro causou preocupações, pois os críticos argumentavam que as regulamentações mais rígidas seriam muito amplas e prejudicariam a liberdade de expressão das pessoas na Internet.

A agência convocou uma reunião de especialistas a 27 de novembro para discutir as revisões. Entre os especialistas presentes estavam o criador de mangás Ken Akamatsu, estudiosos e advogados de direitos autorais, representantes de organizações sem fins lucrativos que trabalham para proteger a liberdade de expressão e gerentes de relações públicas de editoras. Os membros do comité discutiram a permissão de screenshots dos trabalhos e o download de um certo número de painéis mangá.

A agência espera finalizar o projeto de lei em janeiro e enviá-lo para alterar a lei de direitos autorais no início de 2020. A agência também terá mais discussões sobre a revisão da lei para fazer download completo das obras originais (exceto paródias e trabalhos derivados) e downloads de sites de pirataria serão ilegais.