A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) revelou em comunicado de imprensa que celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021 – também conhecido como Marco Legal dos Games –, realizada nesta última sexta-feira (3) pelo Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva.
“Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames. “A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria”.
O texto da versão final do Marco Legal dos Games foi construída pelos senadores brasileiros Leila Barros e Flávio Arns através de consultas de diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do setor, entender as principais necessidades e obter a real dimensão da indústria brasileira.
“O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a senadora Leila Barrosa. “Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica”.
Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames. A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador; quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).
Com a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei seja publicada no diário oficial no Brasil nesta segunda-feira (6) e já entre em vigor.
Presidente do Brasil sanciona o projeto de lei do Marco Legal dos Games
