O governo japonês está a ponderar incluir nos próximos documentos de segurança nacional uma cláusula que permita, em situações de emergência, a entrada de armas nucleares no território do país. A hipótese concreta em cima da mesa é a escala temporária de navios norte-americanos com armamento nuclear em portos japoneses, algo que a política oficial de Tóquio exclui há quase seis décadas.
O Japão rege-se desde 1967 pelos Três Princípios Não Nucleares: não possuir, não produzir e não permitir a introdução de armas nucleares no território. Foram declarados no Parlamento pelo então primeiro-ministro Eisaku Sato e nunca foram transformados em lei, mas tornaram-se um pilar da posição de um país que é o único a ter sofrido ataques atómicos em tempo de guerra.
Segundo a agência Jiji Press, citada pelo Nippon.com, o executivo estuda introduzir uma exceção que permita a entrada de armas nucleares em emergências, sem abandonar formalmente os três princípios. A ideia é fazê-lo na revisão dos três documentos-chave de segurança, prevista para o final deste ano. Estes documentos são a Estratégia de Segurança Nacional, a Estratégia de Defesa Nacional e o Programa de Reforço da Defesa.
A base seria uma declaração de 2010 do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Katsuya Okada, quando o Partido Democrático do Japão estava no poder. Perante a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Okada admitiu que, se a segurança do Japão só pudesse ser garantida com a escala temporária de um navio norte-americano com armas nucleares, o governo da altura teria de tomar essa decisão, assumindo o risco político, e explicá-la ao público. Ainda de acordo com a Jiji Press, o executivo inclina-se para incorporar o essencial dessas palavras, de alguma forma, nos novos textos.
O tema não surgiu agora. Em novembro de 2025, pouco depois de Sanae Takaichi assumir o cargo de primeira-ministra, foi revelado que a líder ponderava rever a posição sobre o terceiro princípio. Os dois primeiros não estariam em causa, uma vez que o Japão é parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear. A preocupação de Takaichi era que a proibição de introdução de armas nucleares pudesse impedir as escalas de navios norte-americanos com capacidade nuclear e, com isso, enfraquecer a dissuasão.
Em agosto, na cerimónia de Hiroxima, a primeira-ministra afirmou que o Japão mantém os Três Princípios Não Nucleares, segundo a UPI. Mas não se comprometeu a que a política permaneça inalterada. A mesma agência recorda que Takaichi já tinha questionado o terceiro princípio, que se opôs a incluir uma referência aos princípios quando os atuais documentos de segurança foram redigidos em 2022 e que, segundo as interpretações governamentais em vigor, o Japão poderia agir com flexibilidade numa emergência extrema envolvendo um navio norte-americano com armas nucleares.
Decisão ainda em aberto
Nada está fechado. A coligação governamental, composta pelo Partido Liberal Democrata e pelo Partido da Inovação do Japão, iniciou a 10 de novembro conversações a nível técnico para atualizar os três documentos. Os dois partidos tinham entregue propostas separadas para esta revisão a 24 de junho. A decisão final será tomada pelo governo depois de considerar essas conversações e as conclusões de um painel de especialistas.
A discussão já gerou reações fora do país. A agência estatal norte-coreana KCNA classificou a eventual cláusula como sinal de que Tóquio procura obter o seu próprio arsenal nuclear.
