Governo brasileiro reduz imposto de IPI nos consoles

Através de um decreto o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, realizou uma redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para consoles, acessórios ou suas partes.

A partir de agora as alíquotas de IPI passam a ser de: 40% para consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição; 32% para partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa; 16% para máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

Um detalhe que deve ficar claro é que estas reduções nas alíquotas de IPI é valida apenas para consoles, acessórios ou suas partes, essa redução não afeta os valores de imposto cobrado na venda de jogos físicos e digitais comercializados atualmente no Brasil.

O decreto presidencial teve sua minuta revelada anteriormente pelo site Reuters, aonde também foi revelada que com esta redução no IPI é estimado de que o governo brasileiro ira perder R$24 milhões em arrecadação nos cofres públicos em 2019, podendo chegar a até R$50 milhões em 2021.

Lembrando que atualmente se encontra em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, um projeto que visa proibir os estados e municípios de criarem taxas e impostos em cima jogos e consoles fabricados dentro do território brasileiro. Recentemente a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do Brasil e no futuro será votada na Câmara dos Deputados.