A Video Games Europe, associação comercial que representa a indústria de videojogos na União Europeia, pronunciou-se oficialmente contra a popular iniciativa “Stop Killing Games“, alertando para as complexidades e potenciais consequências negativas de garantir aos jogadores acesso permanente aos seus jogos após o fim do suporte oficial.
A tomada de posição surge depois de a petição ter ultrapassado a marca significativa de 1,2 milhões de assinaturas, aproximando-se do objetivo de 1,4 milhões necessário para forçar a Comissão Europeia a considerar novas orientações ou legislação sobre os direitos dos consumidores de videojogos.
Indústria defende “realidades comerciais complexas”
No comunicado oficial, a Video Games Europe reconhece a “paixão da comunidade”, mas defende que “a decisão de descontinuar serviços online é multifacetada, nunca é tomada de ânimo leve e deve ser uma opção para as empresas quando uma experiência online deixa de ser comercialmente viável”.
A associação sublinha ainda que, quando estas situações acontecem, “a indústria garante que os jogadores recebem aviso prévio justo das mudanças prospetivas, em conformidade com as leis locais de proteção ao consumidor”.
Entre as principais preocupações levantadas pela indústria está a questão dos servidores privados, que segundo a Video Games Europe “não são sempre uma alternativa viável para os jogadores”, uma vez que as proteções implementadas para “proteger os dados dos jogadores, remover conteúdo ilegal e combater conteúdo comunitário inseguro” não existirião, deixando os detentores de direitos responsáveis por eventuais problemas.
Petição “Stop Killing Games” atinge marco histórico de 1 milhão de assinaturas na Europa
Movimento visa proteger direitos dos consumidores
A iniciativa “Stop Killing Games” procura desafiar a legalidade da prática de editoras destruírem videojogos que venderam aos clientes. Segundo os organizadores da petição, “um número crescente de videojogos é vendido efetivamente como bens – sem data de expiração declarada – mas concebidos para serem completamente injogáveis assim que o suporte da editora termina”.
Esta prática é considerada pelo movimento como “uma forma de obsolescência programada” que não só prejudica os consumidores, como torna “a preservação efetivamente impossível”. Os organizadores argumentam ainda que “a legalidade desta prática é amplamente não testada em muitos países”.
A questão torna-se ainda mais complexa quando se considera que muitos jogos adquiridos em plataformas digitais como Steam ou Epic Games não são efetivamente propriedade do comprador. Em vez disso, o utilizador está a adquirir uma licença para aceder a um jogo específico numa plataforma particular, podendo esse acesso ser restringido, revogado ou o jogo alterado sem consentimento do utilizador.
Embora esta questão seja há muito debatida entre jogadores, os efeitos negativos da falta de proteções adequadas tornaram-se mais pronunciados nos últimos anos, à medida que as vendas físicas de videojogos continuam a declinar aceleradamente.
Batalha legal no horizonte
A Video Games Europe mostra-se disponível para “discutir a sua posição com decisores políticos e aqueles que lideraram a Iniciativa Cidadã Europeia nos próximos meses”, mas a sua declaração sugere uma oposição clara a eventuais mudanças regulamentares da Comissão Europeia.
Esta posição, que muitos jogadores consideram previsível, poderá sinalizar o início de uma batalha legal entre consumidores e editoras de videojogos que pode alterar significativamente a paisagem da indústria não só na Europa, mas potencialmente em muitos outros países.
Com a petição a aproximar-se do seu objetivo final, este conflito emerge como um ponto de viragem crucial para os direitos legais no gaming, numa altura em que as ofertas de jogos da era moderna se tornaram maioritariamente licenças e acordos de acesso limitado a serviços live-service, em vez de produtos permanentes.
E as desculpas esfarrapadas já começaram a chegar… não conseguem fazê-lo? E não acham seguro que sejam os próprios gamers a fazê-lo? Tudo bem, é só devolver o meu dinheiro, vá lá, devolve, o dinheiro que eu investi em algo que dada altura deixarei de poder usufruir.