Gregory Hoffert, da Califórnia, e Prashant Sharan, de Washington, entraram esta semana com uma ação contra a Nintendo no Tribunal Federal do Distrito Oeste de Washington, o mesmo estado onde a Nintendo of America tem a sua sede. A ação pretende representar todos os consumidores americanos que compraram produtos Nintendo com preços aumentados entre 1 de fevereiro de 2025 e 24 de fevereiro de 2026.
O argumento central é que a Nintendo aumentou os preços para compensar os custos das tarifas, transferindo esse encargo para os consumidores. Agora que as tarifas foram declaradas inconstitucionais e o governo americano vai reembolsar as empresas, a Nintendo estará em posição de recuperar o dinheiro duas vezes, uma vez dos clientes, outra do governo.
“A menos que seja restringida por este Tribunal, a Nintendo está em posição de recuperar os mesmos pagamentos de tarifas duas vezes, uma vez dos consumidores através de preços mais elevados e novamente do governo federal através de reembolsos de tarifas, incluindo juros pagos pelo governo sobre esses fundos”, lê-se na queixa.
Tarifas declaradas inconstitucionais
Para perceber o processo, é preciso recuar. Em 2025, a administração Trump impôs tarifas abrangentes sobre importações recorrendo à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). A Nintendo, como muitas outras empresas cuja produção está concentrada na Ásia, reagiu subindo os preços, incluindo os de acessórios para a Nintendo Switch 2, que conheceram aumentos de cinco dólares.
Em março de 2026, a Nintendo entrou com a sua própria ação judicial contra o governo americano para recuperar os valores pagos. Pouco depois, a 20 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, por seis votos contra três, num acórdão redigido pelo juiz-presidente John Roberts, que a IEEPA não autoriza o Presidente a impor tarifas. A decisão abriu caminho ao reembolso das empresas importadoras que pagaram as tarifas entretanto anuladas, estimadas em mais de 160 mil milhões de dólares a nível nacional.
Quando Totilo questionou a Nintendo sobre se a empresa tencionava repassar os reembolsos aos consumidores, a empresa confirmou a existência do processo mas esquivou-se à questão: “Podemos confirmar que apresentámos um pedido. Não temos mais nada a partilhar sobre este assunto”.
A Nintendo não é a única empresa a enfrentar este tipo de ação. Processos similares foram movidos contra a FedEx, a UPS e a importadora de óculos EssilorLuxottica. A FedEx chegou a prometer que devolveria os reembolsos aos clientes e foi processada de qualquer forma.
O advogado Don McGowan, antigo responsável jurídico da The Pokémon Company e agora consultor independente, deu o seu parecer sobre a ação contra a Nintendo: “Tenho uma dificuldade excecional em ver como este é um processo válido. Não há nada de distinto entre subir preços por causa de tarifas e subir preços porque simplesmente se quer ganhar mais dinheiro”.
A questão de fundo é juridicamente complexa, provar que os aumentos de preço específicos da Nintendo corresponderam diretamente aos custos das tarifas, e não a outras decisões comerciais, é um desafio considerável. A ação precisa ainda de obter estatuto de ação coletiva por parte de um juiz antes de poder avançar. Os advogados dos demandantes estimam que o processo poderá incluir centenas de milhares ou mesmo milhões de pessoas.
