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Pagas demasiado pelos jogos digitais da PlayStation? Um tribunal acabou de dizer que não

Sony vence ação de quase 2 mil milhões de libras sobre os preços da PlayStation Store

A Sony ganhou a ação coletiva que a acusava de inflacionar os preços dos jogos digitais na PlayStation Store. O Competition Appeal Tribunal, em Londres, arquivou esta terça-feira, 17 de novembro, o processo na totalidade, depois de concluir que os autores não demonstraram que a empresa infringiu a lei da concorrência. O valor em causa rondava os 2 mil milhões de libras, cerca de 2,64 mil milhões de dólares.

O julgamento tinha começado em março. Até ao momento, nem a Sony nem os advogados dos autores reagiram aos pedidos de comentário.

O que levou o tribunal a rejeitar o caso

  • Mercado: os autores sustentavam que, depois de comprar uma PlayStation, o jogador fica preso ao ecossistema da Sony. O tribunal discordou e entendeu que a empresa concorre num mercado de sistemas mais amplo, onde também estão a Xbox, a Nintendo e o PC.
  • Jogos em disco: os jogadores continuam a poder comprar jogos físicos, ainda que isso seja verdade apenas por agora.
  • Lojas rivais: obrigar a Sony a aceitar lojas de terceiros na consola seria caro, complexo e poderia afetar a segurança. O tribunal acrescentou que a lei da concorrência não impõe essa obrigação à empresa.
  • Preços e margens: Alex Neill, que representava os consumidores, não provou que as margens de lucro da Sony fossem excessivas, tendo em conta que os fabricantes de consolas vendem o equipamento a preços baixos e recuperam o investimento com os jogos. O tribunal também não encontrou provas de que lojas concorrentes fizessem descer os preços.

A ação, conhecida como PlayStation You Owe Us, representava quem comprou jogos e conteúdos adicionais digitais para PlayStation entre agosto de 2016 e fevereiro de 2026.

A acusação defendia que a PlayStation tinha um “quase monopólio” dos jogos digitais e dos conteúdos adicionais nas suas plataformas. Dizia ainda que a Sony impõe condições rígidas aos programadores e cobra uma comissão de 30% sobre cada compra, o que resultaria em preços desproporcionados face aos custos. O argumento central era que os jogos digitais só podiam ser comprados e vendidos na PlayStation Store, o que os tornava mais caros do que os jogos em formato físico.

A Sony respondeu que tinha “investido anos e milhares de milhões” numa plataforma de jogos integrada que beneficia os consumidores, num mercado em que a Nintendo e a Xbox seguem modelos semelhantes. Na versão da empresa, o processo equivalia a defender que terceiros pudessem montar uma loja na PlayStation e aproveitar-se dos investimentos da Sony sem os pagar.

O processo foi apresentado em agosto de 2022. Em novembro de 2023, o mesmo tribunal autorizou-o a avançar para julgamento. Em julho de 2025, o Tribunal de Recurso de Inglaterra e Gales rejeitou o recurso da Sony, mas essa decisão não avaliou se a empresa tinha ou não violado a lei da concorrência, o recurso incidia sobre o financiamento do processo.

Processos semelhantes noutros países

A PlayStation continua a enfrentar ações do mesmo tipo na Austrália, nos Países Baixos e em Portugal, todas numa fase mais inicial.

Em Portugal, a ação popular foi apresentada pela associação Ius Omnibus no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém e pede uma indemnização até 235 milhões de euros. Nos Países Baixos, o processo é movido pela fundação Stichting Massaschade & Consument em nome de cerca de 1,7 milhões de utilizadores.

Helder Archer
Helder Archer
Fundou o OtakuPT em 2007 e desde então já escreveu mais de 60 mil artigos sobre anime, mangá e videojogos.

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