Kenjirō Tsuda, ator de voz de Jujutsu Kaisen, pedia a remoção de vídeos que imitavam a sua voz com inteligência artificial. O tribunal arquivou o caso porque os vídeos já tinham desaparecido, mas deixou um precedente inédito no Japão.
O Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou, na quarta-feira, 30 de setembro, a ação que o ator de voz Kenjirō Tsuda tinha apresentado contra a operadora do TikTok no Japão. O motivo foi processual, os vídeos em causa, que alegadamente usavam IA para imitar a voz do ator sem autorização, já tinham sido removidos. Ainda assim, o caso não termina como uma derrota simples. O tribunal afirmou, na mesma decisão, que a voz de um artista tem proteção legal no Japão.
A juíza Aya Takahashi afirmou: “A utilização não autorizada da voz de um artista… pode ser considerada uma violação dos direitos de publicidade“. O direito de publicidade protege o valor comercial associado à imagem de figuras públicas, como celebridades e artistas.
A conta de TikTok pertencia a uma pessoa não identificada e publicou, entre julho de 2024 e setembro de 2025, pelo menos 188 vídeos sobre lendas urbanas e teorias da conspiração. A conta rendia entre 500 mil e 750 mil ienes por mês, o equivalente a cerca de 3.000 a 4.500 dólares.
A equipa jurídica de Tsuda defendeu que a narração tinha sido gerada por IA para imitar a sua voz característica, descrita como “suave, de tom grave” e “profunda e rouca”. Segundo a acusação, isso levava os espectadores a acreditar que era o próprio ator a narrar, o que servia para atrair visualizações.
O pedido de remoção assentava na Lei de Prevenção da Concorrência Desleal e no direito de publicidade. Tsuda, conhecido por dar voz a Kento Nanami em Jujutsu Kaisen, apresentou a ação em novembro de 2025, e o processo só se tornou público em maio.
A defesa e o desfecho
A empresa de Singapura que opera o TikTok no Japão contestou as acusações. Os advogados defenderam que a narração usava uma “voz masculina genérica”, criada com IA treinada a partir da voz de um amigo do autor. Sem confusão possível, argumentaram, não havia violação da lei. O TikTok negou também qualquer ofensa aos direitos de publicidade, sustentando que a maioria dos comentários eram opiniões e reações ao conteúdo, e que os espectadores não tinham sido atraídos pela voz.
A empresa informou ainda que os vídeos tinham sido removidos depois de o processo ser apresentado, pelo que Tsuda já não teria interesse legal em prosseguir. O tribunal deu-lhe razão neste ponto. A conta tinha sido eliminada durante o processo, e a remoção que o ator pedia acabou por já ter acontecido.
A decisão surge pouco depois de um painel de peritos do Ministério da Justiça japonês ter divulgado, em agosto, orientações sobre como interpretar a legislação existente para proteger as vozes de usos não autorizados de IA generativa. O documento indica que as vozes de atores e de atores de voz estão protegidas pelo direito de publicidade, tal como a sua imagem. As orientações apontam também que os fornecedores de IA generativa podem enfrentar responsabilidade solidária, consoante o grau em que tenham violado esse direito.
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