Quem comprou jogos digitais na PlayStation Store nos últimos anos pode vir a receber uma pequena compensação da Sony. A empresa chegou a um acordo de 7,85 milhões de dólares para encerrar um processo judicial nos Estados Unidos que a acusava de ter eliminado a concorrência no mercado de jogos digitais para PlayStation, forçando os clientes a comprar exclusivamente através da sua própria loja.
O processo, conhecido como Caccuri contra Sony Interactive Entertainment, foi apresentado em 2021 no tribunal distrital federal do Norte da Califórnia. Na base da acusação está uma decisão tomada pela Sony ainda em 2019, a partir de 1 de abril desse ano, a empresa deixou de permitir que retalhistas como a Amazon, a Best Buy ou a GameStop vendessem códigos de download específicos para jogos de PlayStation, algo que até então era prática comum e permitia aos consumidores encontrar preços mais competitivos fora da loja oficial da Sony.
Segundo os autores da ação, ao retirar do mercado esses vouchers digitais vendidos por terceiros, a Sony transformou a PlayStation Store na única porta de entrada possível para quem quisesse comprar cópias digitais de determinados jogos, algo que lhe permitiu definir preços sem qualquer pressão concorrencial. A acusação invoca violações da legislação antimonopólio dos Estados Unidos, nomeadamente o Sherman Antitrust Act.
A Sony nega ter cometido qualquer ilegalidade e mantém que não violou leis antimonopólio, federais ou estaduais. Ainda assim, optou por chegar a acordo antes de qualquer decisão judicial sobre o mérito da causa, evitando os custos e o desgaste associados à continuação do processo em tribunal.
Quem pode receber dinheiro e como
O acordo já recebeu aprovação preliminar do tribunal, a 8 de abril, e abrange cerca de 4,4 milhões de proprietários de consolas PlayStation nos Estados Unidos. A decisão final sobre o acordo, incluindo a confirmação do valor a pagar, só será tomada numa audiência marcada para 15 de outubro.
Nem todas as compras feitas na loja da Sony são elegíveis. Para que um jogo conte para o processo, tem de ter estado previamente disponível sob a forma de voucher físico vendido por retalhistas terceiros, ter registado pelo menos 200 utilizações desses códigos antes de abril de 2019, e ter sofrido um aumento de preço de, no mínimo, 50 cêntimos entre o período anterior e posterior ao fim da venda desses vouchers. Uma lista completa dos jogos considerados elegíveis está disponível no site oficial do processo.
Quanto ao valor que cada jogador poderá efetivamente receber, as expectativas devem ser moderadas. Do total de 7,85 milhões de dólares, até 25% será destinado ao pagamento de honorários de advogados, impostos e custos administrativos do processo, ficando o remanescente dividido entre todos os membros elegíveis da ação. Dada a dimensão do grupo abrangido, é expectável que os valores individuais fiquem na ordem de apenas alguns dólares por pessoa.
A compensação será entregue automaticamente sob a forma de saldo na carteira da PlayStation Network, sem necessidade de submissão de qualquer formulário por parte dos jogadores com contas ativas. Já quem tenha desativado a sua conta PSN entretanto pode pedir para receber o valor em dinheiro, contactando diretamente a entidade responsável pela gestão do acordo.
