Bastava um clique. Era isso que separava um menor de aceder a conteúdo explícito no Pornhub, no Stripchat, no XNXX e no XVideos, uma declaração automática de que o utilizador tinha mais de 18 anos, sem qualquer verificação real. Para a Comissão Europeia, esse mecanismo é claramente insuficiente, e agora há conclusões preliminares formais a dizê-lo.
Após uma investigação de dez meses, o braço regulatório da União Europeia divulgou na passada quinta-feira os seus resultados preliminares, as quatro plataformas violaram o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a legislação europeia que define obrigações de proteção dos utilizadores para as grandes plataformas online.
O problema não é só o clique
A Comissão não se ficou pela crítica ao mecanismo de autodeclaração. As medidas adicionais que algumas plataformas usavam, avisos de conteúdo, páginas com imagens desfocadas, etiquetas de “exclusivo para adultos”, também foram consideradas insuficientes para impedir efetivamente o acesso de menores a conteúdo prejudicial.
Mas as críticas vão mais fundo. Os reguladores europeus consideram que as plataformas não utilizaram metodologias objetivas e rigorosas para avaliar os riscos reais que os seus serviços representam para os menores. No caso específico do Stripchat, do XNXX e do XVideos, a Comissão concluiu que as empresas distorceram ou ignoraram as conclusões de consultas feitas a organizações especializadas em direitos de crianças e em sistemas de verificação de idade. Mais do que isso, os reguladores apontam que as avaliações de risco das plataformas colocavam os interesses comerciais, como danos reputacionais, acima das preocupações com os riscos sociais para os menores.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia, foi direta na declaração que acompanhou o anúncio: “Na UE, as plataformas online têm uma responsabilidade. As crianças estão a aceder a conteúdo adulto em idades cada vez mais jovens e estas plataformas têm de implementar medidas robustas, que preservem a privacidade e que sejam eficazes para manter os menores fora dos seus serviços. Hoje, estamos a tomar mais uma ação para fazer cumprir o DSA, garantindo que as crianças estão devidamente protegidas online, como têm direito a estar”.
O que a Comissão está a pedir
A exigência central da Comissão é clara, as plataformas têm de implementar sistemas de verificação de idade que sejam simultaneamente eficazes e que protejam a privacidade dos utilizadores. O regulador europeu tem vindo a trabalhar numa solução técnica própria para este problema, uma espécie de “mini-carteira digital” baseada em código aberto, construída com as mesmas especificações técnicas das futuras Carteiras de Identidade Digital Europeias, que permite provar que um utilizador tem mais de 18 anos sem revelar qualquer outra informação pessoal.
A investigação não termina aqui. A Comissão vai continuar a recolher provas, realizar entrevistas e pode ainda realizar inspeções. Em paralelo, as autoridades nacionais dos Estados-membros estão a conduzir uma ação coordenada contra plataformas de menor dimensão que também não cumprem o DSA.
A Aylo, empresa-mãe do Pornhub, reagiu publicamente às conclusões, afirmando que os seus sistemas de moderação e verificação vão “muito além do que a lei exige”. Num comunicado, um porta-voz da empresa disse: “O nosso objetivo é acertar na verificação de idade. A nossa experiência em múltiplas jurisdições mostra que as soluções atuais de verificação de idade ao nível do website falham frequentemente, levando os utilizadores a sites não regulados com pouca ou nenhuma infraestrutura de segurança, e levantando sérias preocupações em matéria de privacidade de dados”.
As quatro plataformas têm agora a oportunidade de analisar as conclusões preliminares e apresentar a sua resposta formal. Podem também implementar medidas corretivas para resolver as alegadas violações do DSA antes de a Comissão emitir uma decisão final. Se essa decisão confirmar o incumprimento, as plataformas arriscam coimas até 6% da sua faturação anual global.
Este processo insere-se numa ofensiva regulatória mais vasta da União Europeia sobre a proteção de crianças online. Também na passada quinta-feira, a Comissão abriu uma investigação formal ao Snapchat por suspeitas de que o sistema de verificação de idade da plataforma é insuficiente para impedir o acesso de menores. O TikTok foi acusado mais cedo este ano de violar o DSA com funcionalidades de design que induzem comportamentos compulsivos em crianças, e o Facebook e o Instagram estão sob investigação desde 2024 por lacunas na proteção de menores.
