A Crunchyroll volta a estar no centro de um processo judicial nos Estados Unidos. Uma nova ação coletiva foi apresentada no Tribunal Distrital do Distrito Central da Califórnia, registada como Cabonios v. Crunchyroll, LLC (2:26-cv-02373), alegando que a plataforma de streaming de anime violou a Video Privacy Protection Act (VPPA), a lei federal americana que proíbe a divulgação não autorizada de hábitos de visualização de serviços de vídeo.
O que torna esta situação particularmente relevante é que a plataforma, propriedade da Sony, já resolveu um processo anterior sobre violações semelhantes da mesma lei em 2023, por 16 milhões de dólares, com os utilizadores elegíveis a receberem cerca de 30 dólares cada. A nova ação cita esse historial e descreve a conduta atual como “particularmente grave” precisamente por isso.
A acusação centra-se no SDK da Braze, uma empresa de automação de marketing, integrado na aplicação da Crunchyroll. Um SDK, Software Development Kit, é um conjunto de ferramentas de desenvolvimento que as aplicações incorporam para suportar funcionalidades específicas, neste caso o envio de notificações, mensagens dentro da app e campanhas de email direcionadas. Segundo a queixa, ao utilizar estes serviços da Braze, a Crunchyroll terá transmitido informação que inclui endereços de email, identificadores de dispositivo e os títulos e episódios de anime que cada utilizador estava a ver, tudo sem consentimento explícito. Os queixosos argumentam que este processo estará a ocorrer pelo menos desde 2022.
A acusação vai mais longe: “A informação transmitida permite à Braze (e a qualquer um dos seus clientes ou parceiros) identificar exatamente que conteúdo de vídeo cada subscritor específico do Crunchyroll está a ver. Com o passar do tempo, através de transmissões repetidas durante múltiplas sessões de visualização, a app [Crunchyroll] facilita a construção de perfis completos do comportamento de visualização de cada utilizador”.
O argumento implícito é que a Crunchyroll não poderia ignorar que estava a partilhar estes dados, precisamente porque utilizava os serviços da Braze para enviar notificações e mensagens de marketing baseadas no histórico de visualização dos utilizadores. Usar o serviço pressupõe saber o que está a ser enviado.
A VPPA, criada em 1988 na sequência do escândalo que envolveu a divulgação pública dos registos de aluguer de vídeos do então candidato ao Supremo Tribunal americano Robert Bork, proíbe que qualquer fornecedor de serviços de vídeo divulgue informação que identifique um utilizador e o conteúdo que viu, sem o seu consentimento escrito expresso. O seu autor, o senador Patrick Leahy, justificou a lei com palavras que continuam relevantes: “Em termos práticos, o nosso direito à privacidade protege a escolha dos filmes que vemos com a nossa família em casa. E protege a seleção dos livros que escolhemos ler. Estas atividades estão no núcleo de qualquer definição de pessoa. Revelam os nossos gostos e aversões, os nossos interesses e caprichos. Dizem muito sobre os nossos sonhos e ambições, os nossos medos e esperanças”.
O processo pede a certificação de duas subclasses de consumidores, utilizadores adultos e menores de idade com contas na plataforma. Os valores peticionados são de 2.500 dólares por violação da VPPA, além de danos punitivos, injunções e honorários de advogados. Matematicamente, aplicado à base de 130 milhões de utilizadores registados declarados pela Crunchyroll, o valor total poderia atingir centenas de milhares de milhões de dólares, embora processos desta natureza raramente cheguem a julgamento completo. O precedente de 2023, em que a empresa pagou 16 milhões de dólares sem admitir qualquer irregularidade, sugere que o caminho mais provável passa por um acordo extrajudicial.
O caso anterior, resolvido em 2023, envolvia a partilha de dados com empresas como a Meta, Google e Adobe através de pixels de rastreio e outras ferramentas de terceiros incorporadas no site e na app. A nova queixa diz respeito especificamente à Braze e ao contexto da aplicação móvel, um vetor diferente, mas com a mesma base legal.
A Crunchyroll conta com mais de 17 milhões de subscritores pagos e 130 milhões de utilizadores registados, o que coloca esta plataforma entre as maiores do segmento a nível mundial.
