O que noticiámos no final de fevereiro acabou de ser aprovado, o Japão aprovou na segunda-feira passada uma proposta de lei para criar um sistema de autorização eletrónica de viagem obrigatório para cidadãos de países que atualmente não necessitam de visto para estadias curtas. Portugal e Brasil estão ambos incluídos na lista de 74 países abrangidos. O pacote inclui também um aumento significativo das taxas de renovação de vistos para estrangeiros residentes e de pedidos de residência permanente, medidas que, ao contrário do novo sistema eletrónico, podem entrar em vigor ainda este ano.
A proposta tem agora de ser aprovada pelo Parlamento japonês.
O que é o JESTA e como funciona
O sistema chama-se JESTA, Japan Electronic System for Travel Authorization, e é, nas palavras do próprio governo japonês, a versão nipónica do ESTA americano. Quem viaja para o Japão por menos de 90 dias terá de preencher um formulário online com informação pessoal, o objetivo da viagem e o local de alojamento, antes de partir. A autorização ficará ligada ao passaporte e as companhias aéreas ficam obrigadas a negar o embarque a quem não a tiver.
O sistema “impedirá a entrada de estrangeiros indesejados no Japão e facilitará os procedimentos de entrada para os visitantes que não apresentem problemas”, segundo as palavras da primeira-ministra Sanae Takaichi no discurso de abertura da sessão parlamentar.
O ministro da Justiça japonês, Hiroshi Hiraguchi, justificou o pacote de medidas mais alargado com o objetivo de garantir equidade nos custos de gestão migratória: “Ao exigir que os estrangeiros suportem uma quota-parte justa dos custos necessários para a gestão equitativa da entrada, saída e residência, pretendemos reforçar e expandir ainda mais as medidas destinadas a alcançar uma sociedade ordenada e inclusiva”, disse em conferência de imprensa.
A taxa do JESTA ainda não foi anunciada. Com base em sistemas equivalentes já em vigor, o ESTA americano custa 21 dólares, o ETA britânico 16 libras e o futuro ETIAS europeu 7 euros, especialistas estimam que o valor japonês poderá situar-se entre os 1.500 e os 3.000 ienes (entre 9 e 19 dólares aproximadamente).
42,7 milhões de turistas no Japão em 2025
O JESTA não surgiu do nada. O Japão recebeu um número recorde de 42,7 milhões de visitantes estrangeiros em 2025, ultrapassando a barreira dos 40 milhões pela primeira vez na sua história. Os turistas estrangeiros gastaram 9,5 biliões de ienes no país, também um máximo histórico, mas o volume de chegadas tem pressionado destinos populares como Quioto, Fuji ou Tóquio ao ponto de gerar tensões com as populações locais.
O país tem como meta atingir 60 milhões de visitantes anuais até 2030, mas a velocidade com que chegou aos 42 milhões obrigou o governo a repensar os mecanismos de controlo de entrada. O JESTA é uma das respostas a essa pressão, a par de outras medidas como o aumento do imposto de saída e a subida das taxas de alojamento em cidades como Quioto.
O que muda a curto prazo: as taxas de visto já sobem este ano
O JESTA em si só entrará em vigor no ano fiscal de 2028, que começa em abril desse ano. Mas o pacote aprovado esta segunda-feira inclui medidas com impacto mais imediato para quem já vive ou pretende fixar residência no Japão.
O teto legal para as taxas de renovação de estatuto de residência sobe de 10.000 ienes para 100.000 ienes, um aumento de dez vezes. Para pedidos de residência permanente, o teto passa de 10.000 ienes para 300.000 ienes, uma subida de trinta vezes, sendo a primeira revisão destes limites desde 1982. As taxas efetivas serão depois fixadas por decreto ministerial, com estimativas a apontar para valores reais entre os 30.000 e os 70.000 ienes para renovações, e entre os 100.000 e os 200.000 ienes para residência permanente.
Estas taxas deverão entrar em vigor ainda antes do fim do ano fiscal de 2027. O governo japonês prevê também isenções e reduções para casos de dificuldade económica comprovada, embora no caso da residência permanente esse alívio seja limitado a cônjuges e filhos de cidadãos japoneses, residentes permanentes ou residentes permanentes especiais.
Para turistas que viajam sem visto, o caso da maioria dos portugueses e brasileiros, as taxas de visto convencionais (vistos de entrada única e múltipla) também deverão subir em 2026, numa revisão que não acontecia desde 1978.
O que muda para portugueses e brasileiros — resumo
Já em 2026
- Aumento das taxas de visto convencional (primeira subida desde 1978)
- Aumento das taxas de renovação de residência e residência permanente para quem vive no Japão
A partir de abril de 2028 (ano fiscal japonês)
- Entrada em vigor do JESTA — autorização eletrónica obrigatória antes de embarcar para o Japão
- Aplicável a estadias até 90 dias, para turismo, negócios ou trânsito
- Companhias aéreas obrigadas a negar embarque a quem não tiver autorização válida
- Taxa ainda não anunciada, estimada entre 9 e 19 dólares
- Autorização ligada eletronicamente ao passaporte
