Um advogado da prefeitura de Saitama abriu um processo contra a NTT (Nippon Telegraph and Telephone Corporation) na Corte Distrital de Tóquio esta quinta-feira, depois da NTT começar a bloquear três sites com conteúdo pirata na segunda-feira.
A NTT revelou no início da semana que iria bloquear a pedido do governo japonês os três maiores websites que facilitavam naquele país a distribuição de animes e mangá de forma ilegal, os websites em questão são: Anitube, Mangamura e MioMio.
O advogado Yūichi Nakazawa alegou no caso que a ação da NTT é alegadamente uma violação do Telecommunications Business Act, e constitui uma violação da privacidade da comunicação, devido à ação que implica que a NTT está ciente do conteúdo que os seus utilizadores acedem. O Artigo 3, Capítulo I do Telecommunications Business Act declara: “Nenhuma comunicação sendo manuseada por uma operadora de telecomunicações será censurada”, enquanto o Artigo 4 declara: “O sigilo das comunicações sendo tratadas por uma operadora de telecomunicações não será violado”.
O Artigo 21 da Constituição do Japão declara: “A liberdade de reunião e associação, assim como o discurso, a imprensa e todas as outras formas de expressão são garantidas. Nenhuma censura deve ser mantida, nem o sigilo de qualquer meio de comunicação deve ser violado”.
Como podem constatar pelo artigo em cima o Japão não possui legislação específica que permita o bloqueio de sites de qualquer tipo, e muito menos por motivos de violação de direitos autorais. De fato, a constituição apoia expressamente a liberdade de expressão e proíbe expressamente a censura, no entanto, o governo vai argumentar que há motivos para “evitar o perigo presente”, uma frase presente no Artigo 37 do Código Penal do Japão e assim fazer aprovar uma lei que permite o bloqueio de websites.
Embora a legislação ainda não tenha entrado em vigor os ISPs começaram a bloquear o acesso aos websites de forma livre a pedido do governo japonês.
Recentemente 52% dos japoneses revelaram que são a favor do bloqueio de websites pirata anime e mangá.
Isso Mesmo Yuichi Nakazawa,dar uma prensa nesses Malditos!!!
A Morte da NTT é o que QUEREMOS!!!!!
Boa sorte pra ele.
Digo o mesmo
Isso não vai dar em nada.
Ah, vai meu filho Ao contrário daqui, a lei lá se cumpre. Ou NTT volta atrás e toma no fio fó ou muda-se a lei.
Isso não vai dar em absolutamente nada.
agora é que o “azeite foi entornado”
Isso Mesmo!!!! Temos que dar um fim nessa Ditadura!!!!
Queremos Liberdade!!!!
E Esse NTT deve ser Destruído!!!!