Em março deste ano o governo japonês aprovou uma polémica lei que estabelece um limite diário de quanto tempo as crianças podem gastar a jogar videojogos e os protestos surgiram imediatamente, desde um estudante que foi preso por ameaçar um legislador passando até por uma ação em tribunal contra o município.

O governador de Kagawa, Keizō Hamada, em resposta à ação em tribunal disse numa entrevista coletiva na segunda-feira passada que não acreditava que o decreto restringindo o tempo de jogo fosse inconstitucional. A ação movida por uma mãe e o seu filho de 17 anos contra a Prefeitura de Kagawa em maio alegava que a portaria é “inconstitucional” e “viola direitos humanos fundamentais”.

Governo de província japonesa aprova limite diário de quanto tempo as crianças podem gastar a jogar videojogos

A lei que entrou em vigor dia 1 de abril em Kagawa proíbe crianças menores de 18 anos de jogar por dia videojogos por mais de 60 minutos durante a semana. Nos fins de semana, porém, as crianças podem jogar até 90 minutos! Para além disso, as crianças do ensino médio precisam desligar os videojogos às 22h, enquanto as crianças mais novas precisam de parar de brincar às 21h.

Hamada comentou:

É meu entendimento que a portaria não viola as estipulações ou o espírito da lei.

No futuro, acredito que estaremos a investigar a forma adequada de responder à ação após a confirmação do seu conteúdo.

Em relação à idade do aluno do ensino médio que submeteu a ação, Hamada disse que a decisão não mudará em função da natureza do autor, e que o julgamento será feito de acordo com a lei. Ele também disse que esforços estão a ser feitos para chegar a um entendimento.

Mãe e filho processam prefeitura de Kagawa por causa do limite diário de tempo que as crianças têm permissão legal para gastar a jogar videojogos

Os demandantes pedem uma indemnização de 1,54 milhões de ienes (aproximadamente 14.300 dólares). Em julho, eles alcançaram com sucesso a sua meta de crowdfunding de 5 milhões de ienes para o processo (aproximadamente 46.500 doláres).

Estudante preso por ameaçar legislador sobre a lei que estabelece um limite diário de tempo para jogar videojogos

Embora a prefeitura não tenha planos de aplicar penalidades às famílias que não cumprem a lei e solicite que as famílias apliquem as regras ao seu próprio critério, a lei atraiu oposição aos princípios democráticos. A Ordem dos Advogados de Kagawa solicitou a revogação imediata da lei no final de maio.